O acordo no direito penal chegou para ficar
| Autor | Marcus Gomes |
| Cargo | Jornalista |
| Páginas | 30-32 |
30 REVISTA BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 676 I JUN/JUL 2022
CAPA
Marcus GomesJORNALISTA
O ACORDO NO DIREITO PENAL
CHEGOU PARA FICAR
É inegável que a operação anticorrupção de agrada no país, nos
últimos anos, obrigou as empresas a adotarem regras de compliance.
Eis uma herança positiva da Lava-Jato
Aarrogância e os erros
foram decisivos para
fazer as forças que po-
larizam a política no
país se unirem para
bombardear a operação anti-
corrupção mais bem sucedida
da história. Sim, houve acertos,
mas eles foram cobertos pelo
escândalo das mensagens va-
zadas, das ações atabalhoadas
e inexplicáveis – certo power-
point em destaque – e, enfi m,
pela decisão equivocada de um
juiz que colocou suas ambi-
ções pessoais à frente de qual-
quer outro interesse.
Os nomes são conhecidos
e não vem ao caso citá-los, até
porque fugiriam ao propósito
deste artigo, que é um introito
ao que virá a seguir: uma aná-
lise criteriosa feita por opera-
dores do direito a respeito do
que fi cou à margem ou que foi
tangenciado no debate.
Por exemplo, o fato de a ope-
ração Lava-Jato ter sido bem-
-sucedida no combate à corrup-
ção sistêmica no país deveria
fi gurar em primeiro plano, ain-
da mais porque mostrou efeti-
vidade do Judiciário e efi ciên-
cia das leis vigentes e das que
entrariam em vigor. Contudo o
que se viu foi a construção de
uma ampla frente contra a ope-
ração, a qual, ao fi m e ao cabo,
não acabou pelos erros que de
fato cometeu, mas sim em ra-
zão de ter sido fulminada pela
união dos que foram atingidos
por ela – e o espectro político,
nesse caso, vai de ponta a ponta.
Essa coalizão é sufi ciente
para rejeitar a tese simplista
de que havia um embate en-
tre os contra e os a favor das
investigações. O que se viu em
tempo recorde foi que, tão rá-
pido quanto movimentou as
estruturas jurídicas, a Lava-Ja-
to caiu em desgraça, malvista
pela imprensa, pela classe po-
lítica e por parte expressiva da
população que a apoiou.
O que é certo, como será ana-
lisado adiante, é que a experi-
ência da operação mostrou-se
fundamental à evolução do
direito penal, o que pode de-
monstrar – não agora, mas no
momento histórico adequado,
com os ânimos políticos arre-
fecidos – que ela está longe de
ser tachada como um fracasso.
No balanço do que resultou
positivo na operação é inegá-
vel o uso da justiça negocial
para evitar o litígio massivo
e os custos processuais. Em-
presas envolvidas em ilícitos
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