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O advento do estado democrático de direito

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Vincent
AutorAdriano Guilherme de Aro Ferreira
Ocupação do AutorAdvogado eleitoralista e conselheiro seccional da ordem dos advogados do Brasil, seção de Minas Gerais.
Páginas1-14
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O ADVENTO DO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O Estado Democrático de Direito é fruto da evolução histórica do pen-
samento jurídico, político, losóco e social da humanidade. Trata-se de um
modelo que surge com a modernidade, marcado pelo racionalismo, separação
entre direito e religião, laicização da cultura e dos valores, além da busca pelo
progresso e pela emancipação do homem. (SAMPAIO, 2013, p. 6-7).
Nesse cenário, o sistema capitalista exerceu importante inuência, na me-
dida em que contribuiu para a migração do homem do campo para a cidade,
diminuindo o poder dos senhores feudais e estimulando a importância dos
grandes centros urbanos. O aumento da densidade populacional das cidades,
as condições de vida de grande parcela da população e os avanços das ciên-
cias contribuíram para a eclosão da Revolução Burguesa no mundo ocidental.
(PECES- BARBA MARTÍNEZ, 1987, p. 7-8).
Tais fatores possibilitaram a adoção de um constitucionalismo formal
que lançou as bases do Estado moderno, cujo modelo está ligado à ideia de
Constituição e encontra suas matrizes históricas em três sistemas: inglês, fran-
cês e norte-americano. Apesar das peculiaridades de cada modelo, pode-se
armar que existem fatores comuns entre eles, como a valorização do indiví-
duo, a raiz contratualística e a juridicação da política para limitação do poder,
como ensina Sampaio. (SAMPAIO, 2013, p. 8).
1.1 Surgimento do Estado Democrático de Direito
As revoluções do século XV geraram crise do conhecimento humano,
levando à busca de novos referenciais. As Grandes Navegações, a descoberta
do sistema heliocêntrico e o surgimento do protestantismo culminaram na
Book-FidelidadePartidaria.indb 1 6/18/18 3:58 PM

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