A agenda 2030: a construção ou cristalização de uma aspiração?
| Autor | Janny Carrasco Medina, Leandra Dias Melo Azevedo |
| Cargo | Professora de Direitos Humanos da Universidade Mackenzie Brasília 2023. / Graduanda no 5to período de Direito na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco (FASF-LUZ). |
| Páginas | 21-40 |
DOSSIÊ TEMÁTICO
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A AGENDA 2030: A CONSTRUÇÃO OU CRISTALIZAÇÃO DE
UMA ASPIRAÇÃO
AGENDA 2030: THE CONSTRUCTION OR CRYSTALLIZATION OF AN
ASPIRATION
JANNY CARRASCO MEDINA
Professora de Direitos Humanos da Universidade Mackenzie Brasília 2023.
Pós-doutorado na Universidade de Brasília 2019-2020, Desigualdade e Justiça Social na América Latina.
Doutora em Direito Internacional pela Universidade de Brasília 2018.
Mestrado em Educação Superior - Comunicação Social e “Educação Superior” pela Universidade Central
Marta Abreu Las Villas (2010). Graduação em Direito pela Universidade Central Marta Abreu
Las Villas em 2007 e reconhecido pela Universidade de Brasília em 2019.
Professora de Pós-Graduação da PUC-MINAS (2020-2021). Professora de Direito Internacional e Direitos Huma-
nos na FASF-LUZ, Minas Gerais (2021-2023). Direito Imaterial e eletrônico.
Professora voluntaria de Direito Internacional Público pela Universidade de Brasília (2018-2019).
Professora Assistente pela Universidade Central Marta Abreu Las Villas de 2007-2014.
Tem experiência na área de Direito, Internacional Público e Privado, Direitos Humanos, Propriedade Intelectual e
Direitos Culturais.
E-mail: jannycarrasco13@gmail.com
https://orcid.org/my-orcid?orcid=0000-0003-2183-9182
LEANDRA DIAS MELO AZEVEDO
Graduanda no 5to período de Direito na Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco (FASF-LUZ).
Membro do grupo de pesquisa de Direito Internacional
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco (FASF-LUZ).
Estagiária no Segundo Ofício de Notas de Luz/MG.
E-mail: leandradiasmeloazevedo@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-1560-4053
Dossiê Temático | Thematic Dossier | Dossier Temático | Dossier Thématique
Revista Direito.UnB |Maio - Agosto, 2023, V. 07, N.2 | ISSN 2357-8009|
Recebido: 08/05/2023
Aceito: 24/8/2023
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RESUMO
O reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, o direito à alimentação e ao meio ambiente é um
elemento essencial na concretização da sustentabilidade, através da responsabilidade atribuída aos
Estados como parte dos objetivos da ONU em relação à Agenda 2030 sobre sustentabilidade. O objetivo
deste estudo é analisar a eficácia da Agenda 2030 como norma de soft law, expondo seus desafios e
oportunidades, como um mecanismo de necessária transformação para a efetividade da referida agenda;
para isso, definimos como hipótese do estudo: a ineficácia da Agenda 2030 no contexto da globalização
pela pouca efetividade das normas de soft law perante a ausência de políticas internas que lhe garantam sua
efetividade, através do exemplo do Brasil. A metodologia utilizada consiste nos métodos lógico, histórico-
social e jurídico, assumindo a combinação de métodos das ciências sociais e jurídicas em particular. Como
resultado, conclui-se, que a globalização afeta de maneira considerável o papel do direito internacional
e consequentemente a aplicabilidade da Agenda 2030 pela pouca efetividade dos mecanismos de soft
law frente a temas de extrema urgência como os objetivos da Agenda. A contribuição do estudo está em
uma nova interpretação da aplicabilidade da Agenda 2030, através de implementação de normas que
complementem o direito internacional de soft law.
Palavras-chave: Direito Internacional; Direitos Humanos; Soft Law; Agenda 2030.
ABSTRACT
The recognition of two diffuse and collective rights, the right to food and the environment is an essential
element in the realization of sustainability, through the responsibility attributed to States as part of two
UN objectives in relation to the 2030 Agenda on sustainability. The objective of this study is to analyze
the effectiveness of the 2030 Agenda as a soft law norm, I present its challenges and opportunities, as
a mechanism of necessary transformation for the effectiveness of the aforementioned agenda; For that,
we define as a hypothesis of the study: the inefficiency of the 2030 Agenda in the context of globalization
has little effectiveness of the soft law norms due to the absence of internal policies that guarantee its
effectiveness, through the example of Brazil. The methodology used consists of logical, historical-social
and legal methods, assuming a combination of methods from social and legal sciences in particular. As a
result, it is concluded that globalization significantly affects the role of international law and consequently
the applicability of the 2030 Agenda has little effectiveness in two soft law mechanisms when dealing
with issues of extreme urgency such as the objectives of the Agenda. The contribution of the study is in
a new interpretation of the applicability of the 2030 Agenda, through the implementation of norms that
complement the international law of soft law.
Keywords: International Law; Human Rights; Soft Law; Agenda 2030.
Revista Direito.UnB |Maio - Agosto, 2023, V. 07, N.2 | ISSN 2357-8009|
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