Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
| Autor | Bruno Borges Mamede |
| Cargo | Geógrafo (Bacharel e Licenciado) (IGEOG/UERJ). Mestrando em Engenharia Urbana (PEU/POLI/UFRJ). Especialização (em curso) em Planejamento Urbano e Regional (PUR/IPPUR). E-mail: bruno.mamede@poli.ufrj.br |
| Páginas | 1-31 |
Revista de Direito da Cidade vol.07, nº 01. ISSN 2317-7721
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2015.15197
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Revista de Direito da Cidade, vol.07, nº01. ISSN 2317-7721 p. 1-29 1
AGL OM ER AD OS U RBA NO S EM Z ONA S DE FRO NTEI RA S: E XPO SI ÇÃ O DE M ARCOS
LEG AI S PAR A INS TI TU CIONALIZAÇÃO
URB AN C LUS TE RS I N FR ON TI ER S AREAS : EX PO SU RE O F TH E LEG AL F RAM EW OR K OF
INS TI TU CI ON AL IZ AT IO N
Bruno Borges Mamede
1
Resumo
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da
legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo
viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução
conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna
(intraurbana) e externa (regional/internacional). Ademais, também serão comparados alguns
modelos de planejamento e regulação legal adotados por algumas unidades federadas brasileiras.
A partir deste ponto, a investigação segue em observar se estes mesmos aspectos, entretanto, no
espaço do Mercado Comum do Sul (Mercosul), também estão pr esentes, por meio de tratados
bilaterais e multilaterais firmados entre os países membros.
Palavras-Chave: Geografia Urbana, Direito Urbanístico, Engenharia Urbana, Urbanização
Fronteiriça, Aglomerações Urbanas.
Abstract
T ve is based in the research and presentation of some legal marks in the
Brazilian legislation that deals with the conurbated urban agglomerations thematic, simultaneously
from the aspects of institutionalization also the devices and tools available to face conjoint mutual
problems, especially those related to internal (intraurban) and external (regional/international)
urban mobility. Furthermore, there will be also compared some models adopted by some
federated units in Brazil from the points of planning and legal regulation. From this basis, the
research will advance in the direction to identify if these very same aspects, however, in the space
of the Mercado Comum do Sul (Mercosul) are also presented, via the bilateral and multilateral
treaties signed between the country members.
Keywords: Urban Geography, Urban Legislation, Urban Engineering, Borderline Urbanization, Urban
Agglomerations.
1 Geógrafo (Bacha rel e Licenciado) (IGEOG/UERJ). Mestrando em Engenharia Urbana (PEU/POLI/UFRJ).
Especialização (em curso) em Planejamento Urbano e Regional (PUR/IPPUR). E-mail:
bruno.mamede@poli.ufrj.br
Revista de Direito da Cidade vol.07, nº 01. ISSN 2317-7721
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2015.15197
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Revista de Direito da Cidade, vol.07, nº01. ISSN 2317-7721 p. 1-29 2
INT RO DU ÇÃ O E A PRE SE NT AÇ ÃO D A TE MÁ TI CA
Conforme mencionado anteriormente, o objetivo dest e trabalho está pautado na pesquisa
e apresentação de marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de
aglomerações urbanas. Entretanto, o foco deste trabalho transcende os aspectos jurídicos, pois
tenta compreender o fenômeno urbano a partir desta ciência e a materialização espacial do
mesmo.
A justificativa para tanto está no fato de que a realidade fronteiriça brasileira possui uma
dinâmica sócio-econômico-espacial muito específica onde os mesmos aglomerados urbanos
presentes no território brasileiro são também observados nos limites fronteiriços nacionais. O
exemplo aqui utilizado está na aglomeração formada pelos municípios de Ciudad Del Este
(Departamento de Alto Paraná, Paraguai), Foz do Iguaçu (Estado de Paraná, Brasil) e Puerto Iguazú
(Província de Misiones, Argentina), onde existe uma cidade polarizadora de fluxos e outras
codependentes que, unidas, funcionam como uma zona urbana única e, simultaneamente,
polarizam uma zona que extrapola seus limites administrativos e as fronteiras dos países nos qu ais
se situam.
Este trabalho está relaciona o levantamento e apresentação de marcos legais e legislação
pertinente com a normatização de zonas urbanas conurbadas conhecidas no contexto de Geografia
Urbana como aglomerados urbanos e, extrapolando, também como a legislação brasileira e do
Mercosul trata destes em zonas de fronteira entre os países membros. A questão-chave aqui não
está simplesmente em comprovar a existência do aglomerado urbano existente na zona de tríplice
fronteira explicitada anteriormente, mas sim identificar instrumentos capazes de gerenciar os
problemas urbanos ali presente em cooperação entre os países integrantes.
Não apenas o levantamento jurídico será realizado, mas também uma pequena revisão da
literatura científica para a abordagem de problemas em aglomerados urbanos e de formação de
cidades em zonas de fronteiras. O foco central de todo este trabalho está pautado na análise de
sistemas de transportes urbanos internos nestas zonas bem como a reflexão deste no cotidiano da
população, como relações de trabalho, renda, educação, saúde e lazer.
A metodologia deste trabalho está baseada na revisão bibliográfica sobre a temática de
urbanização, conurbação e metropolização, além de uma rápida exposição de conceitos sobre as
especificidades do crescimento urbano em zonas de fronteira. Conjuntamente, as normatizações
legais brasileiras serão expostas no intuito de apresentar o paralelo entre normas e práticas
vigentes. Enquanto isto, o método de análise ocupa-se de apresentar alguns casos brasileiros e
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