Água como bem comum
| Autor | Gustavo Silveira Borges, Maurício da Cunha Savino Filó |
| Cargo | Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, SC, Brasil/Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, SC, Brasil |
| Páginas | 87-109 |
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ÁGUA COMO BEM COMUM
WATER AS A COMMONS
Gustavo Silveira BorgesI
Maurício da Cunha Savino FilóII
Resumo: O objetivo geral deste trabalho é o de estudar a água
como bem comum, enquanto elemento essencial para a vida
humana. O problema de pesquisa resume-se na pergunta: “a
água deve ser enquadrada como um bem comum, fora das
nas categorias jurídicas tradicionais de público e privado”?
A pesquisa se desenvolveu em três capítulos: no primeiro
explicou-se a concepção de bem público na ordem jurídica
brasileira; no segundo, verificou-se o tratamento jurídico
destinado a água no direito internacional; no terceiro capítulo
de desenvolvimento, pensou-se na água enquanto um bem
comum. A pesquisa se desenvolveu por meio de um método
de abordagem dedutivo, um método de procedimento
monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica documental,
quando foram verificados livros, artigos jurídicos em revistas
especializadas, normas constitucionais e infraconstitucionais,
brasileiras e internacionais. Em linhas gerais, conclui-se pela
necessidade vital de se repensar a água foram das categorias
dos bens tradicionais como bem comum.
Palavras-chave: Água, bens comuns, direitos humanos.
Abstract: is work aims to study the water as a common
good, since it is essential for human life. e research
problem is summed up in the question: “Should water be
seen as a common good, out of the traditional legal categories
of public and private?”. e research has developed in three
chapters: e first section explains the conception of common
good in the Brazilian legal order; in the second section, was
verified the legal treatment of water in the international
law; in the third development section, it was reflected
the water as a common good. e research was produced
through a deductive approach method, a monographic
procedure method and a documentary bibliographic research
technique, since books, legal articles from scientific journals,
constitutional and infra-institutional norms, Brazilian and
international were verified. In general, it was concluded the
vital need of rethink water as a common good, out of the
categories of traditional goods.
Keywords: Water, common goods, human rights.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v16i38.140
Recebido em: 06.07.2020
Aceito em: 13.10.2020
I Universidade do Extremo Sul
Catarinense, Criciúma, SC, Brasil.
Doutor em Direito. E-mail:
gustavoborges@hotmail.com
II Universidade do Extremo Sul
Catarinense, Criciúma, SC, Brasil.
Doutor em Direito. E-mail:
mauriciosavino@hotmail.com
88 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 16 | n. 38 | p. 87-109 | jan./abr. 2021
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v16i38.140
1 Introdução
A água é vital para a sobrevivência da vida dos seres humanos no planeta Terra e, segundo
a Organização das Nações Unidas (ONU) 2/3 (dois terços) da população mundial atualmente
vivem em áreas que passam pela escassez de água por, pelo menos, um mês ao ano1, entretanto
seu estudo está longe de se esgotar, em razão de diversos problemas que suscitam a atuação de
entidades governamentais em todo o mundo.
Este trabalho, portanto, por objetivo geral estudar a temática da água pensada como
bem comum, enquanto elemento essencial para a vida humana.
A relevância deste ensaio se explica por sua própria temática, que se encontra em pleno
debate na academia nacional e internacional, perante o justo receio de que não se conseguirá
assegurar às futuras gerações bem tão precioso e, no Brasil, do surgimento de um novo marco do
saneamento básico2.
O problema de pesquisa está expresso na seguinte pergunta: “a água deve ser enquadrada
como um bem como extrapolando-se das categorias jurídicas tradicionais de bens públicos e
privados do direito clássico romano”?
Para responder a este questionamento, a pesquisa irá se desenvolver em três capítulos
distintos. No primeiro capítulo, explicar-se-á a concepção de bem público a partir da ordem
jurídica brasileira. No segundo capítulo, verificar-se-á o tratamento jurídico destinado a água
no direito internacional. Por fim, no terceiro capítulo de desenvolvimento, pensar-se-á na água
enquanto um bem comum.
A pesquisa será realizada por meio de um método de abordagem dedutivo, um método de
procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica documental, quando se verificarão
livros, artigos jurídicos em revistas especializadas, normas constitucionais e infraconstitucionais,
brasileiras e internacionais.
2 Bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro
O domínio público é um conceito instigante, que adquire diversas possibilidades e
alcances na ordem jurídica nacional, podendo se referir ao Estado ou à coletividade, ou seja, à
sociedade enquanto usuária de alguns bens públicos ou insuscetíveis de serem apropriados. Em
sentido genérico, referem-se a bens da pessoa jurídica de direito público interno e outros, que
merecem proteção do Poder Público, por serem essenciais à coletividade. Em sentido restrito,
referem-se aos bens que podem ser utilizados individualmente ou coletivamente, chamados de
bens de uso comum do povo3.
Não se pode deixar de mencionar a falta clareza na conceituação desse instituto jurídico;
todavia, pela análise dos bens públicos, verifica-se o tratamento que lhes será destinado. Nesse
1 ONU. A ONU e a água. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/acao/agua/>. Acesso em: 06 jul. 2020.
2 SENADO FEDERAL. Senado aprova novo marco legal do saneamento básico. Disponível em: <https://www12.
senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/24/senado-aprova-novo-marco-legal-do-saneamento-basico> Acesso
em: 06 jul. 2020.
3 MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, p. 807.
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