Águas na Amazônia e direito ambiental internacional
| Autor | Solange Teles da Silva - Fernando Antonio de Carvalho Dantas |
| Cargo | Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Professora do Programa de Pós-Graduação da em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia ... |
| Páginas | 39-47 |
39
Revist a NEJ - Elet rôni ca, Vo l. 1 7 - n. 1 - p. 39- 47 / j an- abr 201 2
Disp oníve l em : www. univ ali. br/ per iodico s ISSN Eletrônico 2175-0491
ÁGUAS NA AMAZÔNIA E DIREITO
AMBIENTAL INTERNACIONAL
THE WATERS OF TH E AMAZON A ND I NTERNATI ONAL ENVI RONMENTAL LAW
AGUAS EN LA AMAZON ÍA Y D ERECHO AMBI ENTAL I NTERNACI ONAL
Sol ang e T ele s da Silv a1
Fer na ndo Ant oni o de Car va lho Da nta s2
RESUMO
Este arti go trat a da prot eção j urídica d as águ as na Amazôn ia. Pr ocura analisa r a d inâm ica das norma s
ju ríd icas sobr e apr opr iaçã o e ge stã o d as á gua s e dos re cur sos nat ur ais int er nac iona is no Brasi l e no s p aíses
pel os qua is se estend e a B acia Hi drog ráfi ca d o Am azonas. Concl ui qu e est a din âmica dev e consi derar o
desafi o da r egul ação jur ídica com plex a em m atér ia d o ci clo h idro lógi co da s águ as e da i ntr ínseca rel ação
das água s com a só cio e a bi odive rsida de.
PALA VR AS- CH AV E: D ire it o a mb ien tal I nt er naci ona l. Am azôn ia. So ciob iodi ver sid ade . Tra nsn acion ali dad e.
Dir eito das águas.
ABSTRACT
This article deals wit h th e legal p rotecti on of t he waters of the Ama zon . It exam ine s t he dy nami cs o f
leg al ru les o n ow ners hip and m ana geme nt of t he w ater an d int ern atio nal natu ral resou rces in Br azil a nd
th e coun trie s tha t fo rm par t of the Amazo n river basin. I t con cludes t hat in t his m omen tum , ther e is a
nee d t o con sider th e ch allen ge o f com ple x le gal regu lati on o n t he h ydr olog ical cycle of the wat er and the
int rin sic r elati onshi p be twee n t he w ater and th e socia l an d bio dive rsit y.
KEY- W O RDS : I nte rnat ion al En vir onm ent al La w. A mazo n. Sociob iodi ver sity. Trans nat iona lity. Law of th e wa ter s.
RESUMEN
Este ar tícu lo ver sa sobr e l a p rot ecc ión j uríd ica de las agu as en la A ma zonía . I n ten ta an ali zar la din ám ica de
las nor mas jur ídicas sobr e ap ropi ación y gesti ón d e la s agu as y de los r ecur sos n atur ales int erna ciona les
en Brasil y en los países por los qu e se exti ende la Cuen ca Hid rogr áfi ca d el Am azona s. Se conclu ye qu e
est a din ámic a deb e consi derar el reto de l a re gulaci ón j urídi ca com plej a en mat eri a del ciclo hidr ológi co
de las ag uas y de la i ntr ínseca relaci ón d e las agua s con la so ciobio diver sidad .
PALA BRAS CLAV E: Der ech o Am bie nta l I nt er nacio nal. Am azo nía. Socio bio dive rsid ad. Tran snaci onal idad .
Der echo de la s agu as.
1. INTRODUÇÃO
A Ba cia Hid rogr áfi ca do Am azona s, a mai s ext ensa rede hidr ogr áfi ca do glo bo t erre stre , con ta
com 2 5. 000 km de r ios nave gáv eis, em cerca d e 6.90 0. 00 0 km2, d os qu ais ap roxima dament e
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