Ainda sobre o interesse das gerações futuras: o problema das relações intergeracionais à luz da revisão do art. 9º da constituição italiana
| Autor | Daniele Porena |
| Cargo | Professor associado de Instituições de Direito Público junto à Università degli Studi di Perugia ? UNIPG. Email: daniele.porena@unipg.it |
| Páginas | 475-499 |
REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 27- N. 3 - SET-DEZ 2022
Disponível em: periodicos.univali.br
DOI: 10.14210/nej.v27n3.p475-499
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AINDA SOBRE O INTERESSE DAS
GERAÇÕES FUTURAS: O PROBLEMA DAS
RELAÇÕES INTERGERACIONAIS À LUZ DA
REVISÃO DO ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO
ITALIANA
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STILL ABOUT THE INTEREST OF FUTURE GENERATIONS: THE PROBLEM OF
INTERGENERATIONAL RELATIONS IN THE LIGHT OF THE REVISION OF
ART. 9 OF THE ITALIAN CONSTITUTION
SOBRE EL INTERÉS DE LAS GENERACIONES FUTURAS. EL PROBLEMA DE LAS
RELACIONES INTERGENERACIONALES A LA LUZ DE LA REVISIÓN DEL ART. 9
DE LA CONSTITUCIÓN ITALIANA
Daniele Porena
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https://orcid.org/0000-0003-0123-5111
Recebido em: 03/07/2022
Aprovado em: 16/10/2022
RESUMO
Contextualização: A revisão realizada com a lei constitucional n. 1/2022 introduziu no art.
9º da Constituição o princípio segundo o qual a República protege o meio ambiente, a
biodiversidade e os ecossistemas, também no interesse das gerações futuras.
Objetivo: O objetivo desta contribuição é analisar o significado assumido pela dimensão
intergeracional no tecido constitucional: isto é, em particular, na perspectiva dos direitos
fundamentais e das
chances
de vida que a nova norma constitucional parece garantir
também em favor das gerações futuras.
Metodologia: A metodologia adotada foi a indutiva, valendo-se da revisão bibliográfica e
legal.
Resultados: A responsabilidade de cada geração para com a outra, para além da
garantia dos direitos fundamentais, não parece poder ir além do compromisso de que à
próxima geração serão garantidas
oportunidades
de vida não inferiores às usufruídas pela
anterior. Caberá então a cada geração decidir se, e como aproveitar as oportunidades
deixadas em aberto por aqueles que a precederam. Aqui, então, está outra possível "regra
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Este artigo foi publicado em língua italiana na seguinte revista: Federalismi.it, n. 15/2022. Disponível em:
https://federalismi.it/nv14/articolo-documento.cfm?Artid=47290. Acesso em 30.jun.2022.
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Professor associado de Instituições de Direito Público ju nto à Università degli Studi di Perugia – UNIPG. Email:
daniele.porena@unipg.it
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REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 27- N. 3 - SET-DEZ 2022
Disponível em: periodicos.univali.br
DOI: 10.14210/nej.v27n3.p475-499
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de ouro" das relações intergeracionais: não a paridade de direitos (com exceção, como
mencionado, dos direitos fundamentais), mas uma igualdade nas
oportunidades
de
cultivar e realizar o próprio
ideal de direito
.
Palavras-chave: ambiente; gerações futuras; direitos fundamentais; sustentabilidade;
princípios fundamentais.
ABSTRACT
Contextualization: The revision made by constitutional law n. 1/2022 introduced in art. 9 of
the Constitution the principle according to which the Republic protects the environment,
biodiversity and ecosystems, also in the interest of future generations.
Objectives: The purpose of this essay is to analyze the significance assumed by the
intergenerational dimension in the Constitutional Charter: this, in particular, in the
perspective of fundamental rights and life chances that the new constitutional norm seems
to guarantee also in favor of future generations.
Methodology: The adopted methodology was the inductive, making use of the
bibliographical and legal review.
Results: The responsibility of each generation towards the other, in addition to guaranteeing
fundamental rights, does not seem to go beyond the commitment that the next generation
will be guaranteed life opportunities not inferior to those enjoyed by the previous one. It will
then be up to each generation to decide whether and how to take advantage of the
opportunities left open by those who preceded it. Here, then, is another possible "golden
rule" of intergenerational relations: not parity of rights (with the exception, as mentioned, of
fundamental rights), but an equality of opportunity to cultivate and realize the very ideal of
law.
Keywords: environment; future generations; fundamental rights; sustainability; fundamental
principles.
RESUMEN
Contextualización: La revisión realizada con la ley constitucional n. 1/2022 introducido en
el art. 9 de la Constitución el principio según el cual la República protege el medio
ambiente, la biodiversidad y los ecosistemas, también en interés de las generaciones
futuras.
Objetivo: El objetivo de esta contribución es analizar el sentido que asume la dimensión
intergeneracional en el tejido constitucional: es decir, en particular, en la perspectiva de
los derechos fundamentales y de las oportunidades de vida que la nueva norma
constitucional parece garantizar también en favor de los futuros generaciones
Metodología: La metodología adoptada fue la inductiva, haciendo uso de la revisión
bibliográfica y legal.
Resultados: La responsabilidad de cada generación hacia la otra, además de garantizar
los derechos fundamentales, no parece ir más allá del compromiso de que a la siguiente
generación se le garanticen oportunidades de vida no menores a las que disfrutó la
anterior. Corresponderá entonces a cada generación decidir si y cómo aprovechar las
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