O airbnb como sinal de um novo direito: entre o acesso e a teoria da Barganha de Ronald Coase
| Autor | Marcia Carla Pereira Ribeiro e Carlos Eduardo Koller |
| Ocupação do Autor | Doutora em Direito/Doutor em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUCPR |
| Páginas | 161-173 |
O AIRBNB COMO SINAL DE UM NOVO
DIREITO: ENTRE O ACESSO E A TEORIA DA
BARGANHA DE RONALD COASE
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Doutora em Direito. Professora PPGD UFPR e PUCPR. Trabalho desenvolvido no âmbito
do projeto Regulação de Riscos Empresariais no âmbito da atividade de Pesquisa &
Desenvolvimento para a Inovação (Chamada Pública 21/2012), da Fundação Araucária
de Apoio ao Desenvolvimento Cientíco e Tecnológico do Paraná.
Carlos Eduardo Koller
Doutor em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUCPR. Mestre em Direito
Econômico e Socioambiental pela PUCPR. Professor de Direito Civil do UniBrasil
(Centro Universitário e Universidade Positivo). Professor do LLM em Direito Empresarial
Aplicado das Faculdades da Indústria. Advogado.
Sumário: 1. Introdução; 2. O AirBnb como ferramenta de um novo direito; 2.1 Vantagens
do Compartilhamento; 2.2 A propriedade imóvel na ótica do compartilhamento: domínio e
disposição; 3. O contexto das escolhas, o Direito e a Economia Compartilhada; 3.1 A impor-
tância da Análise Econômica do Direito; 3.2 Entre o Acesso e a Teoria da Barganha de Ronald
Coase; 4. Conclusão; 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
A Economia Compartilhada surge num contexto social de profunda escassez de bens,
mas também, em contrapartida, existência de bens produzindo capacidade excedente
e ociosidade, o que comprometeria seu aproveitamento e sua disposição mais eficiente.
Daí a adequação no emprego da Análise Econômica do Direito para este artigo, como um
método de investigação, pautado nos principais postulados da corrente jus econômica.
Dentro desse cenário de escassez, as transformações por que passou o direito de
propriedade imóvel, especialmente no âmbito do compartilhamento, tiveram um agente
específico: os aplicativos de tecnologia e de hospedagem que produziram uma espécie
de revolução digital.
O momento tecnológico e jurídico são aptos a comprovar que a propriedade imóvel
é um instituto confiável e capaz de contribuir para o desenvolvimento econômico das
sociedades. Aliados ao exercício das liberdades do cidadão, o direito de propriedade
enseja o aumento das condições substantivas para o seu crescimento, mas também pode
ser utilizada de modo a promover maior solidariedade entre as pessoas. Solidariedade a
partir de uma base utilitarista.
Direito Privado e Contemporaneidade.indb 161Direito Privado e Contemporaneidade.indb 161 23/03/2020 18:30:5223/03/2020 18:30:52
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