Assimetria e incompletude informacional nas relações de consumo sob a perspectiva de law & economics
| Autor | Rachel Sztajn e Milton Barossi Filho |
| Ocupação do Autor | Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP)/Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) |
| Páginas | 147-159 |
ASSIMETRIA E INCOMPLETUDE
INFORMACIONAL NAS RELAÇÕES DE
CONSUMO SOB A PERSPECTIVA DE
LAW & ECONOMICS
Rachel Sztajn
Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professora livre-docente
da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Milton Barossi Filho
Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Economia
pela Universidade de São Paulo (USP). Professor livre-docente da Faculdade de
Economia, Administração e Contabilidade (FEA-Ribeirão Preto) da Universidade de
São Paulo (USP).
Sumário: 1. Introdução; 2. A teoria econômica e a informação; 3. Os aspectos jurídicos da
informação nas relações de consumo; 4. Conclusões; 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
A informação é variável que, decisivamente, modificou a Teoria Econômica, trans-
formando o modelo de mercado neoclássico tradicional. Da inquestionável suposição de
que a informação era completa e perfeita, os modelos econômicos de mercado, a partir
da segunda metade do século XX, passaram a incorporar a possibilidade de que a distri-
buição de informações entre os agentes econômicos não fosse uniforme. Admitir que os
estados da natureza ao longo do tempo não fossem variáveis exatas ou deterministas foi
a porta de entrada para a assimetria informacional.
Nesse sentido, a incerteza em sua versão mais fraca, pois mensurável em termos
probabilísticos, foi o vetor natural à emergência de imperfeições informacionais como,
por exemplo, a assimetria de informações. Presente na maioria das relações econômicas,
a assimetria informacional constitui falha de mercado, contudo não tão forte a ponto de
obstar o funcionamento do mesmo. Como consequência da assimetria de informações
ressalta-se a incompletude nos contratos de execução contínua e/ou diferida, como os
de fornecimento contínuo de bens serviços nas diversas cadeias produtivas.
Além disso, destacam-se efeitos outros das distorções na distribuição de informa-
ções que se materializam nas relações usuais entre vendedores e compradores de bens e
serviços para consumo final. Neste aspecto, a assimetria de informações concretiza-se
pelo fato de o produtor ou vendedor do bem ou serviço conhecer mais do que o com-
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