Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro
| Autor | Luciana Stephani Silva Iocca - Teresa Fidélis |
| Cargo | Doutoranda em Território, Risco e Políticas Públicas pela Universidade de Aveiro (UA), Portugal. Doutoranda em Direito, em regime de cotutela, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Política Social pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-... |
| Páginas | 131-161 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.33 p.131-161 Setembro/Dezembro de 2018
Luciana Stephani Silva Iocca
Doutoranda em Território, Risco e Políticas Públicas pela Universidade de Aveiro (UA),
Portugal. Doutoranda em Direito, em regime de cotutela, pela Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC). Mestre em Política Social pela Universidade Federal de Mato Grosso
(UFMT). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Investigadora integrada ao Instituto de Direito, Pesquisa
e Movimentos Sociais (IPDMS). Advogada.
Email: lucianaiocca@hotmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i33.1381
ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, RISCOS
E ESTRATÉGIAS DE ADAPTAÇÃO NO
CONTEXTO BRASILEIRO
Teresa Fidélis
Doutora em Ciências Aplicadas ao Ambiente pela Universidade de Aveiro, Aveiro, Portugal.
Mestre em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Manchester, Reino Unido
e Licenciada em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Aveiro, Portugal.
Professora Auxiliar no Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro,
Portugal. Investigadora integrada no Centro de Governação,
Competitividade e Politicas Publicas (GOVCOPP).
Email: teresadelis@ua.pt
RESUMO
A qualidade ambiental e a adaptação aos riscos das alterações climáticas têm
vindo a mobilizar a atenção da comunidade acadêmica e dos decisores um
pouco por todo o mundo. O uso do território e dos seus recursos ambientais,
em níveis capazes de garantir a regeneração e resiliência das populações e
dos ecossistemas, bem como a estruturação de uma governança ambiental
a nível internacional e nacional, capaz de equacionar as vulnerabilidades
ambientais sob diversos prismas, têm vindo a congurar-se como um
desao a partilhar por vários países. A partilha deste desao traduz-se em
diversos instrumentos jurídicos internacionais como a Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Este artigo tem por objetivo
analisar o modo como as Convenções sobre Mudança do Clima têm vindo
a ser internalizadas no Brasil e em que medida a política de adaptação às
alterações climáticas se traduz em instrumentos legislativos relacionados
com a prevenção de riscos climáticos.O estudo, baseado numa análise
documental qualitativa, permite evidenciar que o Brasil construiu um
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edifício legislativo robusto, tendo em vista a gestão dos recursos naturais e
a gestão dos riscos. Contudo, a ausência de ferramentas de avaliação de sua
efetiva implementação pode constituir objeto de preocupação.
Palavras-Chave: alterações climáticas; governança ambiental; convenções
internacionais; políticas públicas; Brasil
CLIMATE CHANGE, RISK AND STRATEGIES FOR ADAPTATION IN
THE BRAZILIAN CONTEXT
ABSTRACT
Environmental quality and adaptation to climate change risks is mobilizing
the attention of the academic community and policy makers around the world.
The use of the territory and its environmental resources at levels capable
of ensuring the regeneration and resilience of populations and ecosystems,
as well as the structuring of international and national environmental
governance capable of equating environmental vulnerabilities under
different prisms, has become a challenge to be shared by many countries.
The sharing this challenge is reected in a number of international legal
instruments such as the United Nations Framework Convention on Climate
Change. The purpose of this article is to analyze how the Climate Change
Conventions have been internalized in Brazil and to what extent climate
change adaptation policy is translated into legislative instruments related to
the prevention of climatic risks. The study, based on a qualitative document
analysis, shows that Brazil has built a robust legislative framework for the
management of natural resources and risk management. However, the lack
of tools to evaluate its effective implementation can be a matter of concern.
Key-words:climate change, environmental governance, international
conventions, public policies, Brasil
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