A educação ambiental na construção participativa de um meio ambiente saudável
| Autor | Rosângela Angelin |
| Cargo | Doutora em Direito pela Universidade de Osnabrück (Alemanha) |
| Páginas | 22-30 |
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA D E UM MEIO
AMBIENTE SAUDÁVEL
THE ENVIRONMENTAL EDUCATION ON THE PARTICIPATIVE CONSTRUCTION OF A HEALTHY
ENVIRONMENT
Rosângela Angelin1
Sumário: Introdução; 1 A tutela ambiental no contexto mundial; 2 A educação ambiental: uma
alternativa para a proteção do ecossistema; 3 Normatização da educação ambiental no Brasil; 4 A
contribuição da educação ambiental para um desenvolvimento democrático e suste ntável; Conclusão;
Referências.
Resumo: Embora o desenvolvimento tecnológico tenha proporcionado avanços na sociedade, ao mesmo
tempo, tem alavancado problemas e riscos ambientais os quais comprometem a qualidade de vida das
gerações atuais e futuras, bem como todas as formas de vida existentes no Planeta e seu equilíbrio. Diante
das conflituosas necessidades econômicas, sociais e ambientais da sociedade, o Direito não encontrou
elementos suficientes para esta demanda ambiental e tornou-se imprescindível a criaçã o de uma área do
Direito específica para normatizar as relações no âmbito das questões ambientais, além de disciplinar,
prescrever obrigações e sanções, o Direito Ambiental trabalha com a perspectiva da educação ambiental
incluindo-se no sistema normativo brasileiro, primeiramente, através da Lei 6.938/1981, q ue versa sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente e, posteriormente, incluída na Constituição Federal de 1988 (Artigo
225, § 1°, VI) e regulamentada pela Lei 9.725/1999. Desta forma, fica o P oder Público responsável pela
promoção da Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, assim como pela conscientização da
coletividade a qual visa à participação ativa na tutela ambiental. Nesta busca incessante da efetivação d a
tutela ambiental, a Educação Ambiental pode exercer um papel fundamental no que se refere à
informação ambiental, à formação e à conscientização crítica da situação ambiental vivida no Planeta,
suas reais causas e possíveis soluções dentro de uma visão de desenvolvimento susten tável, possibilitando
que a coletividade exerça sua cidadania garantida constitucionalmente, ou seja, participe ativa e
criticamente nos processos decisórios de temas envolvendo o meio ambiente.
Palavras-chave: direito ambiental; educação ambiental; desenvolvimento sustentável.
Abstract: Although the technological development has been proportioning advancements in societ y, it
has, at the same time, raised environmental problems and risks which endanger the quality of life of the
current and future generations, and even all forms of life existing on Earth and its balance as well. Face to
the conflicting economical, social and environmental needs of society, Law hasn´t found enough elements
to this demand yet. Then it´s indispensable the creation of an area of Law specific to rule t he relations in
the range of the environmental matters. Besides ruling, disciplining, and prescribing obligations and
sanctions, the Environmental Law works with the perspective of the environmental education. T his one
was included in the Brazilian normative system, at first, by the Law 6.938/81, which treats on the
Environment National Policy, and, later, was included in the Constitution (Article 225, § 1°, VI). This
way, Public Administration is responsible for the promotion of environmental education at all the
education levels and the collectivity consciousness for an active participation in the environmental
tutelage. In this permanent search to carry into effect the environmental tutelage, the Environmental
Education can play an essential role specially when referring to information, formation and critical
consciousness of the environment situation lived on Earth – its real causes and possible s olutions within a
perspective of sustainable development. So, it can make possible collectivity to acti vely and critically
participate in the decisions of themes involving environment.
Keywords: environmental law; environmental education; sustainable development.
Vista del Crepúsculo
Está envenada la tierra que nos entierra o destierrra.
Ya no hay aire, sino desaire.
1 Doutora em Direito pela Universidade de Osnabrück (Alemanha), docente do Mestrado em Direito da Universidade Regional
Integrada (URI) de Santo Ângelo-RS, Docente do Curso de Direito das Faculdades Integradas Machado de Assis (FEMA) de Santa
Rosa-RS, colaboradora da ONG Associação Regional de Desenvolvimento e Educação (AREDE).
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