Análise crítica das principais alterações do procedimento arbitral à luz da lei 13.129/2005: avanços e retrocessos
| Autor | Sergio Augustin - Silvana Colombo |
| Cargo | Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1983), Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2002) - Possui graduação em Direito pela UNIJUI (2002), Mestrado em Direito pela UCS (2006) e Doutoranda em Direito-PUC... |
| Páginas | 136-158 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 20, n. 20, p. 136-158, jul./dez. 2016.
ISSN 1982-0496
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ANÁLISE CRÍTICA DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO PROCEDIMENTO
ARBITRAL À LUZ DA LEI 13.129/2005: AVANÇOS E RETROCESSOS
CRITICAL ANALYSIS OF THE MAIN CHANGES FOR ARBITRATION PROCEDURE
THE LAW OF LIGHT 13.129 / 2005: ADVANCES AND SETBACKS
Sergio Augustin
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (1983), Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000) e Doutorado
em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2002). Atualmente, é professor visitante da
Universidade Federal da Paraíba e professor mestrado e pesquisador da Universidade de
Caxias do Sul, RS. Silvana Colombo
Possui graduação em Direito pela UNIJUI (2002), Mestrado em Direito pela UCS (2006) e
Doutoranda em Direito-PUC/PR. Atualmente é professora do Curso de direito da URI, Campus
de Frederico Westphalem,RS e advogada.
Resumo
O presente artigo analisa os métodos alternativos de solução de
conflitos, em especial, a arbitragem, à luz do texto constitucional e
das Leis n°. s 9.307/96 e 13.129/2005. Após uma breve diferenciação
entre negociação, conciliação, mediação e arbitragem, serão
abordadas as principais vantagens do procedimento arbitral em
relação à jurisdição estatal. A seguir, são mencionadas as principais
alterações e inovações da lei que alterou a arbitragem no Brasil, com
a finalidade de verificar se estas contribuíram para o aprimoramento
do referido instituo. Ao final, procede-se uma análise crítica dos vetos
aos artigos que previam a utilização da arbitragem nos contratos
relações de consumo e trabalho, além de outras matérias que foram
deixadas de fora pelo legislador. Para atingir os objetivos
mencionados será utilizado o método qualitativo e comparativo.
Palavras-chave: Alterações. Arbitragem. Celeridade-especialidade.
Abstract
SERGIO AUGUSTIN / SILVANA COLOMBO
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Rev. direitos fundam. democ., v. 20, n. 20, p. 136-158, jul./dez. 2016.
This article analyzes alternative methods of conflict resolution, in
particular arbitration, in the light of the Constitution and the Laws no. s
9.307 / 96 and 13.129 / 2005. After a brief differentiation of
negotiation, conciliation, mediation and arbitration, it approaches the
main advantage of arbitration in relation to state jurisdiction. The
following are mentioned the main changes and innovations of the law
which amended the arbitration in Brazil, in order to check whether
they contributed to the improvement of the said institute. At the end
there shall be a critical analysis of vetoes to the articles providing for
the use of arbitration in contracts and consumer relations work, as
well as other matters that were left out by the legislature. To achieve
these goals we will use the qualitative method and comparative.
Key-words: Arbitration. Changes. Speed. Specialt.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Atualmente, a efetividade das decisões tomadas pelo Poder Judiciário é
prejudicada em razão de fatores como tempo, custo e isenção das decisões. Esta
realidade fez crescer, no Brasil, o movimento, liderado pelas instituições jurídicas
(Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Poder Judiciário), em prol do uso
dos mecanismos consensuais de solução de conflitos. Isto porque tais mecanismos
não apenas reduzem o número de processos que tramitam no Poder Judiciário, mas
também conferem maior celeridade e efetividade das decisões tomadas.
Desta forma, tendo como base o texto constitucional e a legislação
infraconstitucional acerca da matéria, o presente artigo volta à atenção para os
métodos alternativos de solução de conflitos, entre eles, destaca-se a arbitragem.
Pretende-se, portanto, trazer à tona o debate acerca das principais alterações trazidas
pela nova Lei da Arbitragem, com ênfase nos avanços e retrocessos.
Para tanto, num primeiro momento aborda-se de forma conceitual os métodos
alternativos de solução de conflitos, tais como, a conciliação, negociação, mediação e
arbitragem. Após, a ênfase será na arbitragem, em especial, as vantagens desta em
relação à jurisdição estatal.
A partir disso, chega-se ao ponto central do artigo, que trata das principais
alterações trazidas pela Lei n°13.129/2015, que altera o procedimento a rbitral, com o
objetivo de fazer um estudo comparativo em relação à Lei n°9.307/96, até então
vigente.
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