Análise crítica e sistemática acerca da (moderna) teoria geral da prova cível
| Autor | Vitor Gonçalves Machado |
| Cargo | Bacharel em Direito (UFES ? Universidade Federal do Espírito Santo). Aluno Especial do Curso de Mestrado em Processo Civil da UFES ? Disciplina: Justiça, Verdade e Processo. Membro do Grupo de Estudo em Direito Probatório do Curso de Mestrado em Processo Civil da UFES. Pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera/ LFG. ... |
| Páginas | 734-764 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume IX.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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ANÁLISE CRÍTICA E SISTEMÁTICA ACERCA DA (MODERNA) TEORIA
GERAL DA PROVA CÍVEL
Vitor Gonçalves Machado
Bacharel em Direito (UFES – Universidade Federal
do Espírito Santo). Aluno Especial do Curso de
Mestrado em Processo Civil da UFES – Disciplina:
Justiça, Verdade e Processo. Membro do Grupo de
Estudo em Direito Probatório do Curso de Mestrado
em Processo Civil da UFES. Pós-graduado em
Direito do Estado pela Universidade Anhanguera/
LFG. Advogado (OAB/ES).
Resumo: O tema da prova cível tem ganhado demasiada importância nos últimos
tempos, sobretudo após a Constituição Federal de 1988. O ônus da prova, sua
classificação e características, sua principiologia e a própria definição do que venha a
ser “prova” devem ganhar uma roupagem publicista e baseada no modelo constitucional
do processo civil brasileiro. Outrossim, importante se faz a análise dos dispositivos
legais insertos no Projeto de Lei nº 166/2010. Uma nova perspectiva a respeito do
contraditório no âmbito da prova e da construção da verdade processual, igualmente, é
necessária para a (moderna) compreensão da teoria geral da prova cível.
Abstract: The issue of civil evidence has gained increasing importance in recent times,
especially after the Federal Constitution of 1988. The standard of proof, its
classification and characteristics, its principles and the very definition of what will be
“proof” must wear a publicist vision and be based on the Brazilian civil procedure
constitutional model. Moreover, it is important to analyze the legal provisions inserts on
the Bill N. 166/2010. Also, a new perspective on the contradictory on the scope of proof
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume IX.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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and the construction of the procedural truth is needed for the (modern) understanding of
the general theory of civil evidence.
Palavras-Chave: Prova; modelo constitucional; ônus da prova; contraditório; verdade
processual.
Keywords: Proof; constitutional model; standard of proof; contradictory; procedural
truth.
1. INTRODUÇÃO:
Uma nova perspectiva sobre a prova e os institutos legais a ela imanentes
começou a se modelar a partir da passagem do Estado Liberal para o Estado Social,
surtindo, consequentemente, importantes reflexos dentro do processo (civil).
Um exemplo dessa passagem é a participação mais atuante do magistrado dentro
do processo, de modo que incessantemente tenda a buscar, juntamente com as partes, a
concretização da paz social (mesmo que isto venha a representar um conceito jurídico
indeterminado) mediante o uso democrático dos instrumentos processuais1.
O nascimento do Estado Social, assim, fez com que a prova ganhasse uma
orientação publicista e o processo se preocupasse em perseguir a igualdade material
entre as partes, e não aquela enfadonha igualdade formal. Nesse sentido, os meios de
prova passam a ter uma importância decisiva na busca da “verdade”.
Importa observar e analisar também a compreensão do estudo probatório sob a
perspectiva do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166, de 2010, que dispõe sobre a
reforma do Código de Processo Civil (CPC), atualmente em tramitação no Congresso
Nacional.
1 Conferir: RODRIGUES, 2008, p. 176-177; SANTOS, RABELO, 2009, p. 97.
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