Análise da conformação normativa do Programa de Leniência Brasileiro à luz da Teoria dos Jogos
| Autor | Victor Santos Rufino |
| Cargo | Procurador-Chefe do Cade desde janeiro de 2014 |
| Páginas | 47-63 |
Análise da conformação normativa do Programa de Leniência Brasileiro... (p. 47-64) 47
RUFINO, V. S. Análise da conforma ção no rmativa do Program a de Leniência Brasileiro à luz da Teoria dos Jogos.
Revista de Direito Setorial e Regulatór io
, Brasília, v. 1, n. 1, p. 47-64, maio 2015.
Análise da conformação normativa do Programa de Leniência
Brasileiro à luz da Teoria dos Jogos
Analysis of Brazil’s Leniency Program Regulation in light of Game Theory
Submetid o(
submitted
): 22/12/20 14
Victor Santos Rufino*
Parecer(
revised
): 14/01/ 2015
Aceito(
accepted
): 13/02/2 015
Resumo
Propósito –
Avaliar, à luz de pre scrições da teoria dos jogos codificadas no dile ma do
prisioneiro, se o regulamen to d o Programa de Leniê ncia Brasileiro é coerente com a
intenção de ob ter um maior número de c onfissões.
Metodologia/abor dagem/design –
A abor dagem do artigo consistiu em fazer u ma
análise crítica da litera tura sobre o tema, estabelecer as princip ais recomen dações para
um desenho de programa de leniê ncia que incremente o número de confissões e comparar
cada reco mendação com o programa brasileiro pa ra veri ficar se elas estão nele
incorporadas.
Resultados –
Foi veri ficado que o Programa de Leniência Brasileiro possui alto grau de
aderência com recomendações básicas da teoria dos jogos.
Implicações práticas –
As conclusões alcança das abrem caminho para uma possível
segunda avaliação, voltada a avaliar os result ados empírico s da aplicação da prática do
programa de l eniência na última dé cada e podem servir de referência à regulamentaçã o de
programas si milares em áreas distintas d o direito antitruste.
Originalidade/rel evância do texto –
O texto é uma tentativa de analisar mais
detalhadament e uma ferramenta de investigação que tem si do funda mental para a
implementação da política de defesa da concorrência no país, al ém de ser assemelhada a
outros instrum entos recentemente intro duzidos na legislação nacio nal.
Palavras-chav e: programa de leniência , teoria dos jogos, dilema do prisioneiro,
regulamentaçã o brasileira, aderência.
Abstract
Purpose –
This paper pur pose is to e valuate, in the light of prescriptions of th e Game
Theory codified in the prisoner’s dilemma, if the regulatio n of the Brazilian Leniency
Program is c oherent with the intent ion of obtaining a greater number of confessions.
Methodology/a pproach/design –
The approach of the a rticle co nsists in perf orming a
critical analysi s of the lite rature about the a forementioned topic, by es tablishing
recommendati ons for the design of a program of len iency that increases numbe r of
*
Procurador-Ch efe do Cade desde janeiro de 2014. Gra duado em Direit o pela
Universidade Federal do Piauí, é Especialis ta em Direito Concorr encial pela Fundação
Getúlio Varg as. Integra a Procur adoria Federal Especial izada junto ao Cade desde janeiro
de 2008, tendo ocupado os carg os de Coordenador do Contenci oso e Procurador- Chefe
Adjunto. Foi professor de Direit o Econômico do curso de gradua ção do IESB/DF, e ntre
os anos de 201 0 e 2013. E-mail: vsrufino@hotmail.com.
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Análise da conformação normativa do Programa de Leniência Brasileiro... (p. 47-64)
RUFINO, V. S. Análise da confo rmação normativa do Progr ama de Leniênci a Brasilei ro à luz da Teoria dos Jog os.
Revista de Direito Setorial e Regulatór io
, Brasília, v. 1, n. 1, p. 47-64, maio 2015.
confessions. It also co mpares each reco mmendation with the Brazilian program in order
to verify if th ey are incorporated in it.
Findings –
It was found that the Brazili an Leniency Program has a high degree o f
adherence with the basic recommend ations of game theory.
Practical impli cations –
The article leads to f urther steps on the e valuation of the
empirical results of the practical application of the leniency progra m in the last decad e
and may serve as referen ce to similar regulation programs in other areas bes ides
antitrust.
Originality/valu e –
The text is a n attempt to analyze mo re minutely a tool of investigation
that has been essential to shield competition in Brazil. Furt hermore, findings on this
investigative procedure add perspective to similar tools recently introduced in Brazil’s
legal framew ork.
Keywords: leniency program, game theo ry, prisoner’s di lemma, Brazil’s regul ation,
benchmarkin g.
Introdução
Eventos dramáticos ai nda em curso estão a expor ao país, de maneira
crua, o potencial que a co laboração de investigados com investigadores pode
apresentar para o entendimento e persecução de esquemas criminosos
organizados, que envolvem uma multiplicidade de atores.
As sucessivas delações que são relatadas diuturnamente pela mídia na
cobertura jornalística da cognominada operação lava -jato
1
se dão através de
mecanismo jurídico d e introdução recentíssima na legislação nacional,
especificamente na Lei 12.850, de 2 de agosto d e 2013, chamada Lei das
Organizações Criminosas.
Através desses depoimentos, normativamente chamados colaboração
premiada, detalhes d o funcionamento interno de esquemas criminosos
sofisticados estão sendo conhec idos pelas autoridades e pelo público em geral, e
o veículo para tanto tem sido a descrição fornecida por peças-chave do ilícito.
Os delatores, por sua vez, estão se comprometendo a devolver ao Estado
quantias vultosas co mparadas às que historicamente se recuperou em co mbate a
ilícitos similares, apontando outros correspo nsáveis e obtendo em troca
relaxamento de condições de punições severas.
A persecução estatal aos demais partícipes do suposto esquema
criminoso que não estão cooperando com as investigações segue em passo
acelerado para os padrões nacionais.
1
Investigação da po lícia federal brasileira sobre esquemas de corrupção na
Petrobrás.
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