Análise da 'dark store' sob a perspectiva do direito urbanístico / Analysis of the dark store from the perspective of urban law
| Autor | Julia Macedo Nogueira Nobre, Jonathan Barros Vita |
| Cargo | Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi, Milão/Itália. Estágio de pós doutorado como Senior visiting research fellow na WU (Wirtschaftsuniversität Wien), Viena/Áustria. Especialista em Direito ... |
| Páginas | 1373-1392 |
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI : 10.12957/rdc.2021.51132.
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1373-1392 1373
ANÁLISE DA DARK STORE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO URBANÍSTICO
ANALYSIS OF THE DARK STORE FROM THE PERSPECTIVE OF URBAN LAW
Jonathan Barros Vita
1
Julia Macedo Nogueira Nobre
2
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo analisar o conceito de dark s tore e s ua influência no direito urbanístico,
identificando as externalidades qu e esse tipo de empresa pode trazer e as possíveis formas de diminuir
seus efeitos para a cidade em que será instalada, visando à compatibilização do des envolvimento sócio-
econômico-ambiental. Foi utilizado o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica. Primeiramente,
analisou-se o conceito de dark store sob o sis tema de referência d a análise econômica do direito; após,
observou-se o Estatuto da Cidade e do Plano Di retor na defesa do direito urbanístico para, em seguida,
verificar a influência da dark store no direito urbanístico e examinar as normas - expressas no Estatuto da
Cidade - que aludem a esse tipo de empresa. A pesquisa revelou que as dark stores influenciam no direito
urbanístico, pois provocam aumento do tráfego, poluição sonora, saturação da infraestrutura de energia
elétrica e telefonia, aumento da criminalidade, além da redução do valor das propriedades adjacentes. O
Estatuto da Cidade e o Plano Diretor analisados possuem instrumentos capazes de diminuir as
externalidades negativas da instalação das dark stores no ambiente urbano, tais como o estudo de
impacto de vizinhança, o estudo de impacto ambiental e o zoneamento ambiental.
Palavras-chave: dark stores, direito urbanístico, estatuto da cidade, plano diretor, ambiente urbano.
1
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifí cia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mestre em Segundo
Nível em Direito Tributário da Empresa pela Uni versidade Comercial Luigi Bocconi, Milão/Itália. Estágio de pós
doutorado como Senior visiting research fellow na WU (Wirtschaftsuniversität Wien), Viena/Áustria. Especialista em
Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP). Coordenador e professor do Mestrado e
Doutorado em Direito da UNIMAR - Universidade de Marília/SP. Diretor da ABDF/IFA Brasil. Conselheiro do Conselho
Municipal de Tributos de São Paulo. Coordenador e professor titular do Mestrado e Doutorado em Direito da
UNIMAR - Univ ersidade de Marília/SP. Editor da Rev ista Argumentum, Qualis B1 (ojs.unimar.br). Professor de
diversos cursos de pós-graduação no Brasil e exterior. Diretor da ABDF/IFA Brasil. Conselheiro do Conselho Municipal
de Tributos de São Paulo.Lattes:http://lattes.cnpq.br/6200020135164378 ORCID:https://orcid.org/0000-0002-
3991-004X E-mail:jbvita@gmail. com
2
Mes tranda em Direito pela Universidade de Marília SP (2020). Pós-graduada na área de Direito Ambiental e
Urbanístico pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2011). G raduada em Ciências Contábeis pela Universidade
Federal de Mato Grosso (2019), Direito pela Universidade de Cuiabá (2011) e Ciências Biológicas pela Universidade
Federal de Mato Grosso (2009). Atualmente é oficial de justi ça do Tribunal de Jus tiça do Estado de Mato Grosso.
Afiliação: Universidade de Marília, São Paulo. Lattes: ttp://lattes.cnpq.br/1006664695687413 ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-7005-6451. E-mai l: juh_nobre@hotmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI : 10.12957/rdc.2021.51132.
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1373-1392 1374
ABSTRACT
This article aims to analyze the concept of dark stores and their influence on urban law, identifying the
externalities that the company can bring and the possible ways to reduce its effects to the city in which it
will be installed, in order to guarantee the compatibility of the socio -economic-environmental
development. The deductive method was used, with bib liographic research. Firstly, the concept of dark
store was analyzed under the reference system of the economic analysis of the law; after, the statute of
the city and the master plan in the defense of urban rights were observed, to v erify the influence of the
dark store in urban law and examine the rules expressed in the city statute, which influence these
companies. The research revealed that dark stores influence urb an law, as they cause increase in traffic,
noise pollution, saturation of the electricity and telephone infrastructure, increased crime, in addi tion to
a reduction in the value of adjacent properties. The city statute and the master plan analyzed have
instruments capable of reducing the negative externalities of the installation of dark stores in the urban
environment, such as the neighborhood impact study, the environmental impact study and the
environmental zoning.
Keywords: dark stores, urban law, city statute, master plan, urban environment.
INTRODUÇÃO
O desenvolvimento do comércio eletrônico e o crescimento das compras realizadas de forma
online geraram a necessidade da criação de armazéns de distribuição das mercadorias compradas pela
internet. Nesse contexto, surgiram as dark stores, que consistem em lojas fechadas ao público, localizadas
nos centros u rbanos, com o intuito exclusivo de armaz enamento, coleta, separação e envio das
mercadorias compradas online.
O adven to das tecnologias móveis e o aumento de compras feitas nos sítios eletrônicos fez
crescer o número de dark stores no mundo. Todavia, apesar das dark stores serem mais comum nos
países desenvolvidos, tais como Estados Unidos, França, Espanha e países Asiáticos, já s e observa a sua
presença no mercado brasileiro.
A partir de uma visão ampla, é possível cons iderar que uma dark store seja importante para o
crescimento das cidades, mas que também cause influências significativas no ambiente urbano, tais como
outras empresas de grande porte. Ademais, não se pode viver em uma cidade, com qualida de de vida,
sem analisar as consequências que uma atividade ou um empreendimento possam trazer para o meio sob
o qual incidirá. Desse modo, o poder público necessita avaliar o impacto econômico do empreendimento
e da infraestrutura necessária para lhe dar sustento, bem como a sua consequência no desenvolvimento
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