Análise da efetivação do acordo internacional da previdência social entre o inss e o inps de Brasil-Itália
| Autor | Maria José Jung Gonzalez |
| Páginas | 115-134 |
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ANÁLISE DA EFETIVAÇÃO DO ACORDO INTERNACIONAL DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE O INSS E O INPS DE BRASIL-ITÁLIA
ANALYSIS OF THE ENFORCEMENT OF THE INTERNATIONAL
AGREEMENT ON SOCIAL SECURITY BETWEEN BRAZIL AND ITALY
Maria José Jung Gonzalez(*)
RESUMO
O presente trabalho trata do acordo internacional da previdência social
entre os países Brasil e Itália e a importância do conhecimento deste acordo,
uma vez que é pouco divulgado. Inicialmente, aborda-se o cenário da saúde
internacional, com um histórico dos sistemas de saúde brasileiro e italiano, o
acordo existente entre os países e a análise de sua efetivação pelo método de
conveniência. A tendência dos acordos internacionais é pela globalização em
porte mundial, incrementando e ratificando a necessidade de se romper
barreiras jurídicas e políticas, envolvendo um grande esforço no tratamento
migratório. O principal objetivo deste acordo internacional é garantir a
seguridade social prevista na legislação dos dois países, inclusive com o intuito
de criar uma base legal comum quanto às obrigações e aos direitos
previdenciários. O sistema de benefícios previdenciários é hoje percebido
como ferramenta de segurança e bem-estar indispensável para atender às
necessidades de estabilidade dos trabalhadores migrantes, e neste trilho, torna-
se obrigatória sua divulgação.
Palavras-chave:
Previdência Social; Acordo Internacional; Brasil; Itália.
(*) Bacharel em Comunicação Social — Jornalismo, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisi-
nos); especialista em Direito Sanitário, Unisinos e Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul e
especialista em Relações Internacionais e Diplomacia, Unisinos. Membro de Comissão da Advoga-
dos sem Fronteiras Brasil. Porto Alegre/RS — Brasil. E-mail: . Recebido
em 15.07.10. Revisado em 18.12.10. Aprovado em 30.01.11.
Revista de Direito Sanitário, São Paulo v. 12, n. 1 p. 115-134 Mar./Jun. 2011
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ABSTRACT:
The present paper approaches the international social security
agreement between Brazil and Italy and the importance of this agreement,
once it is not well known. Initially, it approaches the international health scene,
with a historic of Brazilian and Italian health systems; the agreement exists
between the countries and the analysis of the execution by the convenience
method. The tendency of the International agreements is the worldwide
globalization, ratifying the need of breaking juridical and political obstacles
involving a great effort in the migratory treatment. The main goal of this
international agreement is to guarantee the social welfare planned in the
legislation of the two countries, including intending to create a common legal
base regarding the obligations and rights of the beneficiary. Nowadays the
benefit system is seen as a security tool and indispensable welfare to meet
the needs of stability of the migrant workers, and in this trail, it becomes
mandatory its divulgation.
Keywords:
Social Security, International Agreement; Brazil; Italy.
INTRODUÇÃO
A saúde é um problema global, e com a globalização, a saúde é um
bem que deve ser trabalhado de modo programado e explícito. A saúde
global é uma finalidade social desejável e de evidência prioritária. Conforme
artigo publicado por Dias e Gonçalves(1):
A migração internacional é considerada um dos maiores desafios da
Saúde Pública a nível mundial. Atualmente há uma reconhecida
necessidade de compreensão da movimentação da população e do
seu impacto na saúde, quer para os países de acolhimento, trânsito e
origem, quer para as populações, migrantes e autóctones. Neste
contexto, é fundamental um melhor conhecimento dos determinantes
de saúde e do estado de saúde dos indivíduos e comunidades
imigrantes. A crescente imigração, a que muitos países estão sujeitos,
torna necessário refletir sobre políticas e estratégias de saúde
integradoras e sustentadas, que produzam efeitos reais na redução de
riscos e vulnerabilidades e permitam obter ganhos efetivos em saúde.
(1) DIAS, Sônia; GONÇALVES, Aldina. Migração e saúde. Revista Imigração. número temático
Imigração e saúde, Lisboa, n. 1, set. 2007. Disponível em:
migracoes1_art1.pdf>. Acesso em: 09 mar. 2010.
Revista de Direito Sanitário, São Paulo v. 12, n. 1 p. 115-134 Mar./Jun. 2011
Maria José Jung Gonzalez
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