ANÁLISE DA PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS DIRIGIDA A PROFISSIONAIS DE SAÚDE
| Autor | Marcela Campos Esqueff Abdalla, Selma Rodrigues de Castilho |
| Cargo | Mestre em Ciências Aplicadas a Produtos de Saúde pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Farmacêutica; servidora federal do Ministério da Educação na UFF. |
| Páginas | 101-120 |
Tema em Debate / Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.18 n.1, p. 101-120, mar./jun. 2017
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i1p101-120
Marcela Campos Esqueff Abdalla1
Selma Rodrigues de Castilho1
ANÁLISE DA PROPAGANDA DE
MEDICAMENTOS DIRIGIDA A PROFISSIONAIS
DE SAÚDE
Analysis of drug adversiting targeted to health professionals
Recebido em: 30/03/2016. Revisado: 21/06/2016. Aprovado: 24/06/2016.
1 Universidade Federal Fluminense. Niterói/RJ, Brasil.
Correspondência: Selma Rodrigues de Castilho. E-mail: selmarc@id.uff.br.
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Abdalla M. C. E., Castilho S. R.
R. Dir. sanit., São Paulo v.18 n.1, p. 101-120, mar./jun. 2017
RESUMO
A propaganda de medicamentos consiste na divulgação do produto pela indústria farmacêu-
tica, com ênfase na marca, visando a promover sua prescrição e/ou aquisição. Essa prática deve
cumprir os preceitos legais vigentes determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O presente trabalho objetivou analisar peças publicitárias de medicamentos disponibilizadas
pela indústria dirigidas aos prossionais de saúde. A captação de peças publicitárias ocorreu
em consultórios médicos de diversas especialidades, hospitais públicos e privados e revistas
direcionadas a prossionais de saúde. A análise das peças coletadas envolveu a vericação da
legibilidade e visualização de informações obrigatórias, bem como o atendimento da legislação
sanitária que regulamenta a promoção e publicidade de medicamentos no Brasil – Resolução
da Diretoria Colegiada n. 96/2008. Os resultados demonstraram que nenhuma peça cumpre a
legislação sanitária na íntegra. A maioria das indústrias emprega estratégias que dicultam o
acesso a informações de restrição de uso do medicamento, como contraindicações, por exemplo,
constituindo um obstáculo ao uso racional. Também foi observada a presença de indicações
outras que não as aprovadas pela agência, bem como indicação de uso para faixas etárias dife-
rentes das especicadas no registro do produto. É evidente a necessidade de um novo modelo
scalizador e regulador mais rígido, que priorize, acima de todos os interesses particulares,
um interesse maior, que é o da sociedade. Esta deve ser protegida da propaganda enganosa e
abusiva, sendo conscientizada sobre o uso racional do medicamento.
Palavras-Chave
Medicamento; Propaganda; Regulação; Uso Racional de Medicamentos.
ABSTRACT
e advertising of medicines is the dissemination of the product by the pharmaceutical
industry, with emphasis on brand, aiming to promote their prescription and/or purchase.
is practice must comply with the legal provisions in eect determined by Brazilian National
Surveillance Agency. e present work aimed to analyze advertisements of medicines oered
by the industry to health professionals. e capture of advertisements covered physician
oces of various specialties, public and private hospitals and magazines directed at health
professionals. e analysis of the collected parts involved the verication of legibility and
viewing of information required, as well as the compliance with the health legislation that
regulates the promotion and advertising of medicines in Brazil – agency’s resolution n.
96/2008. e results showed that no piece meets the health legislation in full. Most indus-
tries employs strategies that hinder access to restricted information of use of the medicine, as
contra-indications, for example, constituting an obstacle to rational use. It was also observed
the presence of indications other than those approved by the agency and use indication for
dierent age groups in the specied product registration. It is obvious the need for a new
model controller and more rigid regulator that prioritize above all particular interests, a major
importance, that is the society. is must be protected from false advertising and abusive,
promoting the rational use of medicines.
Keywords
Advertising; Brazilian National Surveillance Agency; Drug; Rational Use of Drugs; Regulation.
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