Análise do arcabouço legislativo do álcool combustível no Brasil
| Autor | Talden Farias |
| Páginas | 57-72 |
Revista Direito e Desenvolvimento – a. 2, n. 3, janeiro/junho 2011
ANÁLISE DO ARCABOUÇO LEGISLATIVO DO ÁLCOOL
COMBUSTÍVEL NO BRASIL
Talden Farias
*
Resumo: É no contexto da crise ambiental que a busca por energias
sustentáveis ganha força. Nesse sentido, o álcool desponta como uma
alternativa interessante, especialmente para o Brasil, que possui vastas
áreas disponíveis à agricultura, mão de obra abundante e tecnologia.
Este trabalho teve como objetivo analisar a regulação jurídica dos
biocombustíveis no Brasil com ênfase específica no álcool. Verificou-
se a necessidade de um marco jurídico único e atualizado, que traga
incentivos mais efetivos para essa modalidade de combustível.
Palavras-chave: Álcool. Biocombustíveis. Biodiesel.
ETHANOL’S LEGAL FRAMEWORK IN BRAZIL ANALYSIS
Abstract: The quest for sustainable energy is gaining momentum in the
context of the environmental crisis. In this sense, ethanol is emerging as
an interesting alternative, especially for Brazil, which has vast areas
available for agriculture, manpower and abundant technology. This study
aims to analyze the legal regulation of biofuels in Brazil, with particular
emphasis on ethanol. There is a need for a single and updated legal
framework to bring in more effective incentives for this type of fuel.
Keywords: Ethanol. Biofuels. Biodiesel.
_________________________
*
Advogado. Professor da Universidade Federal de Campina Grande. Mestre em
Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba e doutorando em
Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande. Membro da
Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Coautor do livro Biocombustíveis: fonte de energia sustentável? (São Paulo:
Saraiva, 2010).
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Revista Direito e Desenvolvimento – a. 2, n.3, janeiro/junho 2011
1 Introdução
É no contexto da crise ambiental – definida por José Rubens
Morato Leite1 como o quadro de escassez dos recursos naturais e de
desastres ecológicos de repercussão planetária causado pelas atividades
humanas – que a discussão a respeito das matrizes energéticas
sustentáveis assume especial importância. Os combustíveis derivados
de matéria fóssil, como o petróleo, o gás natural e o carvão mineral,
que ainda correspondem à maior parte da oferta energética mundial2,
além de serem não renováveis, são altamente poluidores e contribuem
de forma significativa para o aquecimento global. Como a economia
internacional cresceu muito nos últimos anos, aumentando
consideravelmente a demanda por energia, fenômeno que tende a
ocorrer de forma mais intensa nos países em desenvolvimento, a
exemplo da China e da Índia3, urge procurar uma alternativa que seja
viável do ponto de vista ecológico, econômico e social.
No Brasil, o álcool é apontado como alternativa para a
substituição definitiva dos combustíveis de origem fóssil, tendo em vista
a disposição de vastas áreas propícias ao cultivo dessas biomassas e a
existência de mão de obra e de tecnologia adequada. Trata-se,
efetivamente, de uma oportunidade singular para a promoção da
redução das desigualdades regionais e sociais e para a afirmação
geopolítica do país, considerado, inclusive, uma liderança emergente
internacional no que diz respeito às energias sustentáveis e, em especial,
a essa espécie de biocombustível4 . A procura pela diversificação da
_________________________
1 LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo
extrapatrimonial. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 21-22.
2 LIMA, Haroldo. Petróleo no Brasil: a situação, o modelo e a política atual. Rio
de Janeiro: Synergia, 2008, p. 20.
3 International Energy Agency. World energy outlook 2007: China and India
insights. Organization for Economic Co-operation and Development/
International Energy Agency: Paris, 2007, p. 6-8.
4 SALEME, Edson Ricardo; GIRÃO, Mardônio da Silva. In: BENJAMIN, Antônio
Herman; LECEY, Eládio; CAPPELLI, Silvia (orgs.). Direito ambiental, mudanças
climáticas e desastres: impactos nas cidades e no patrimônio cultural. São
Paulo: Imprensa Oficial, 2009, v. 1, p. 506-507.
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