Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
| Autor | Marinella Geronimo da Silva Quinzeiro |
| Ocupação do Autor | Pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA. Bolsita da FACEPE. ). Advogada. |
| Páginas | 47-68 |
ANÁLISE DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA À
LUZ DAS ONDAS RENOVATÓRIAS PROPOSTAS
POR CAPPELLETTI E GARTH
Marinella Geronimo da Silva Quinzeiro
Pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (UCAM)
e mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA. Bolsita da
FACEPE. ). Advogada. Endereço eletrônico marinella.quinzeiro@ufpe.br.
SUMÁRIO: Introdução – 1. Análise da obra “acesso à justiça” de autoria de Cappelletti e Garth – 2.
Ondas renovatórias de acesso à justiça e a construção histórica desse direito; 2.1 A primeira onda e
a assistência judiciária gratuita aos hipossucientes; 2.2 A segunda onda e a representação de inte-
resses difusos, coletivos e grupais; 2.3 A terceira onda, mudanças procedimentais, e novo enfoque
ao acesso à justiça – 3. Considerações nais – Referências.
RESUMO: Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas
renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth
na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criativi-
dade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram
no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais. Reconhece-se óbices
a efetivação de tal direito, considerado o mais básico dos direitos humanos, essencial
a satisfação do postulado da dignidade da pessoa humana, que visa garantir o mínimo
para uma existência digna. Nesse sentido, traça aparato acerca da construção histórica
desse direito, no âmbito nacional e internacional, com acepções doutrinárias e legais.
Em seguida, aborda a assistência judiciária gratuita aos hipossucientes, a representação
dos interesses difusos, coletivos e grupais, mudanças procedimentais em instituições, e
mecanismos para gerência e prevenção de disputas na sociedade moderna, nas searas
judicial e extrajudicial. Com abordagem qualitativa, utiliza procedimento bibliográco e
documental. Compreende que não basta a previsão formal do direito ao acesso à justiça
se não houver meios de efetivação do mesmo, e ressalta o papel do Estado em garantir
a produção de resultados individuais e socialmente justos, respeitando-se prerrogativas
constitucionais e processuais.
INTRODUÇÃO
O direito ao acesso à justiça está disposto no artigo 5º, inciso XXXV, da Consti-
tuição Federal, ao preceituar que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário
lesão ou ameaça a direito”. Esse dispositivo está no rol dos direitos individuais e
coletivos da Carta Magna, e é posto enquanto direito humano fundamental.
É previsto, também, em ordenamentos do Direito Internacional dos Direitos
Humanos, como na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e na Con-
venção Americana de Direitos Humanos, denominada Pacto de San José da Costa
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MARINELLA GERONIMO DA SILVA QUINZEIRO
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Rica (1969), ratificada pelo Brasil em dezembro de 1988. Consiste no direito de todo
cidadão a ter acesso à prestação jurisdicional do Estado, figurando o Poder Judiciário
como 0 responsável por assegurar a efetivação de garantias no Estado Democrático
de Direito.
Neste sentido, enquanto questão problematizante, considerando-se que existem
diversos óbices a efetivação de tal postulado, a exemplo da morosidade processual,
pois quanto maior o tempo de litigância, maiores são os custos, e aumenta-se a chance
dos mais fracos abandonarem suas ações ou aceitarem acordos desfavoráveis, bem
como a alta custa judicial, principalmente quanto às pequenas causas, analisa-se a
obra “Acesso à Justiça” (1988), elaborada por Mauro Cappelletti e Bryant Garth.
Os autores citados previram as chamadas ondas renovatórias de acesso à justiça,
em que, por conta da quebra da confiança nas instituições jurídicas e a fim de que
os direitos dos cidadãos se tornassem de fato efetivos, foram traçadas reformas de
amplo alcance e de nova criatividade, conforme transformações e demandas sociais.
Na primeira onda, tem-se a assistência judiciária aos hipossuficientes, na segun-
da, a representação dos interesses difusos, coletivos e grupais, e, na terceira, um novo
enfoque ao acesso à justiça, prevendo-se mudanças procedimentais no processamento
e prevenção de disputas na sociedade moderna. Tratando-se de pesquisa qualitativa,
fundada em revisão bibliográfica e documental, objetiva-se apresentar cada onda sob
o prisma de desenvolvimento e fortalecimento do direito estudado, vez que tal obra
influenciou mudanças na compreensão do direito estudado.
Portanto, sua análise se justifica por tratar de direito de cunho fundamental
e garantista, estimado como o mais básico dos direitos humanos, intimamente
relacionado a dignidade da pessoa humana, que visa garantir o mínimo para uma
existência digna.
Entende-se que de nada vale um acesso formal à justiça, se não houver meios
de concretização e viabilização que o torne efetivo, e, por isso, é mister a atuação
positiva do Estado para garantir a produção de resultados individuais e socialmente
justos, respeitando-se prerrogativas constitucionais e processuais, como a do devido
processo legal, direito à ampla defesa e ao contraditório.
1. ANÁLISE DA OBRA “ACESSO À JUSTIÇA” DE AUTORIA DE CAPPELLETTI E
GARTH
A obra Acesso à Justiça1, de autoria de Mauro Cappelletti e Bryant Garth foi es-
crita em 1978, sob o título “Acess to Justice: The Worldwide Movement to Make Rights
Effective. A general Report”, que, traduzido, significa “Acesso à Justiça: O Movimento
Mundial para Tornar os Direitos Efetivos. Um relatório Geral”.
1. CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris, 1988.
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