Análise dos discursos das propostas legislativas de alteração da Política Nacional do Saneamento Básico
| Autor | David Barbosa de Oliveira |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2015). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (2011) |
| Páginas | 126-141 |
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David Barbosa de Oliveira
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 13, n. 2, p. 125-141, jul./dez. 2022.
ANÁLISE DOS DISCURSOS DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS DE
ALTERAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DO SANEAMENTO BÁSICO
ANALYSIS OF DISCOURSES OF THE LEGISLATIVE PROPOSALS TO
AMEND THE NATIONAL POLICY ON BASIC SANITATION
David Barbosa de Oliveira1
RESUMO:
Propôs-se analisar os discursos proferidos por dois Deputados Federais e dois Senadores que foram
favoráveis às alterações impostas pela Lei nº 14.026/2020 na Política Nacional de Saneamento
Básico. Adotou-se a Análise de Discurso Crítica, proposta por Fairclough, em diálogo com o
pensamento de Dardot e Laval, Harvey e Brown com o objetivo de identicar as representações
constituídas e as ideologias que permearam os discursos desses parlamentares, em prol da
ampliação do número de empresas privadas na prestação dos serviços de abastecimento de água
e de esgotamento sanitário. Os achados dão conta que nos discursos analisados foram construídas
representações ideológicas neoliberais com objetivo de desqualicar as Companhias Estaduais,
silenciando a importância dessas instituições públicas na ampliação e provisão dos serviços
públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Brasil.
Palavras-chave: Linguagem (ADC). Política pública. Saneamento. Sociologia Econômica.
ABSTRACT:
It is proposed to analyze the speeches given by two Federal Deputies and two Senators who were
in favor of the changes imposed by Law No. 14.026/2020 in the National Policy of Basic Sanitation.
We adopted the Critical Discourse Analysis, proposed by Fairclough, in dialogue with the thought
of Dardot and Laval, Harvey and Brown in order to identify the representations and ideologies that
permeated the speeches of these parliamentarians in favor of the expansion of private companies
in the provision of water supply and sanitation services. The ndings show that in the analyzed
speeches neoliberal ideological representations were constructed with the purpose of disqualifying
the State Companies, silencing the importance of these public institutions in the expansion and
provision of public services of water supply and sanitary sewage in Brazil.
Keywords: Language (ADC). Public policy. Sanitation. Economic Sociology.
1 Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2015). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal
do Ceará (2011). Especialista em Filosoa Moderna do Direito pela Universidade Estadual do Ceará (2006). Vencedor do Concurso
público Prêmio Economia Criativa do Ministério da Cultura por sua dissertação de mestrado (2012). Professor Adjunto da Faculdade
de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade da Universidade Federal do Ceará. Professor do Programa de Pós-graduação
em Direito da Universidade Federal do Ceará. Vice-presidente (2019-2021) e Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em
Sociologia do Direito (ABRASD). Líder do Grupo de Estudos de Discurso, Identidade e Prática Social (GEDIP-UFC). Foi colaborador
do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Estadual do Ceará (2016-2020). Foi colaborador do Programa de Pós-
graduação em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (2018-2022). Foi membro da Associação Latino Americana de
Estudos do Discurso (ALED). Foi membro do International Sociological Association (ISA). Desenvolveu pesquisa com fomento do
CNPq (Universal) sobre Mídia, Direito e direcionamentos ideológicos (2018-2021). Atualmente desenvolve pesquisa (CNPq - Universal)
sobre “Mídias alternativas da nova direita e poderes constituídos: representações discursivas sobre democracia e independência entre
poderes” (2021-2024). E-mail: david.oliveira@ufc.br
Recebido: 11/05/2021
Aprovado: 02/01/2023
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ANÁLISE DOS DISCURSOS DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS DE ALTERAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL
DO SANEAMENTO BÁSICO
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 13, n. 2, p. 125-141, jul./dez. 2022.
1. INTRODUÇÃO
A Lei nº 11 .445, publ icada em 2007, instit uiu a Polític a Naciona l do Sane amento Básico
(BRASIL, 2007), doravante denominada PNSB, foi alterada estruturalmente em 2020, com a
aprovação e sanção do PL nº 4.162/2019 (BRASIL, 2019a). Entretanto, os debates sobre a forma
de prestação dos serviços de abastecimento de ág ua e de esgotamento sanitário, ser pública
ou privada, teve início, ainda no Governo Temer, em 2018; continuou, em 2019, no Congresso
Nac iona l e cul min ou com a san ção pr esid enci al em 202 0, do PL nº 4. 162/20 19 que foi convert ido
na Lei nº 14.026/2020.
Os discursos proferidos, ao longo dos trabalhos legislativos, desta proposta de lei,
car am resu mido s a dois polo s: os que er am fav oráve is e os que nã o eram favor ávei s às mud anças
na PNSB. Tais posiciona mentos possibilitara m susc itar as seg uinte s questões : (a) Como foram
representadas as Companhias Estaduais de Saneamento Básico e as empresas privadas pelos
grupos favoráveis à mudança na PNSB? (b) Quais ideologias permearam os discursos desses
grupos?
Para responder esses questionamentos este estudo se apoiou na A nálise de Discurso
Crítica (A DC), propos ta por Fair clough (2019, 20 03), em diálogo com as abordagen s de Dardot
e Laval (2016), de Harvey (2014, 2016) e de Brown (2015, 2019), com o objetivo de identicar as
representações e ideologias sustentadas pelos parlamentares que se mostraram favoráveis às
alterações da Lei nº 11.445/2007. O corpus de análise foi construído a partir dos discursos de
quatro parlamentares que atuaram a favor das propostas para alterar a PNSB. As entrevistas
selecionadas encontram-se descritas no Quadro 1 abaixo:
Quadro 1: Rol de ent revistas ana lisadas
PARLAMENTAR DATA Mídia/Link
Deputado federa l
KIM KATAGUIRI –
DEM-SP
12/0 8/2019 Live post ada no YouTub e
https://www.youtube.com/watch?v=iapolSAPBzY
Deputado federa l
GENINHO ZULIANI –
DEM-SP
22/10/2019
Jornal Gazeta. Entrevis ta concedid a à jornalist a Denise
Campos de Toledo
https://www.youtube.com/watch?v=1w1adPv phxs
Senador
DAVID ALCOLUMBRE 24/06/2020 TV SENADO. Entre vista concedida à repórter Al ine Guedes
https://ww w.youtube.com/watch?v=JfwMpezNtxE
Senador
TASSO JEREISSATI –
PSDB- CE
02/07/2 020
O UOL En trev ist a. En tre vis ta con duzi da pe la col uni sta Tha ís
Oy ama e pel o re pórt er An toni o Tem óteo . ht tps: //w ww. yout ub e.
com/watch?v=iKZ Ym8lvVIs
Fonte: YouTu be (2019-2 020), elaborado pelos autores (2021)
O deputado federal Kim Kataguiri, eleito pelo partido Democratas do Estado de São Paulo
– DEM-SP, publicou uma live com o título “Cocô dia sim, dia não: o problema do saneamento
básico!” (KATAGUIRI, 2019). E, Geninho Zuliani, deputado federal também do DEM-SP, foi
entrevistado pela jornalista Denise Campos de Toledo em 22 de outubro de 2019 (TOLEDO,
2019). O título da entrevista consiste em: “Entrevista com Geninho Zuliani, deputado federal
(DEM-SP), sobre o novo marco do saneamento básico”. O número de visualizações dos dois
vídeos em 16 de janeiro de 2021 foi de 25.086 e 743, respectivamente.
O senador Davi Alcolumbre, na época, Presidente do Senado, concedeu uma entrevista
à repórt er Al ine Gu edes , mome ntos depoi s da sess ão no Se nado que aprovou a PL nº 4.1 62/201 9,
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