Análise econômica do direito e algumas contribuições
| Autor | Aline Andrighetto |
| Cargo | Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Ambiental pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí). Mestranda em Direito e Multiculturalismo pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Erechim, RS-Brasil, e-mail: alineandrighetto@gmail.com |
| Páginas | 76-91 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 4, n. 1, p. 76-91, jan./jun. 2013
ISSN 2179-345X
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.04.001.AO04
Análise econômica do direito e algumas contribuições
Economic analysis of law and some contributions
Aline Andrighetto
Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Ambiental pela Universidade Regional do
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí). Mestranda em Direito e Multicultura-
lismo pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Erechim,
RS-Brasil, e-mail: alineandrighetto@gmail.com
Resumo
A busca por maior conhecimento acerca da interdisciplinaridade no trato das questões
jurídicas vem se mostrando necessária. As ações dos juízes, advogados e demais operadores
do Direito, bem co mo das próprias partes dentro do processo e mesmo fora dele, têm
reflexos econômicos que não devem ser ignorados. Por isso, busca-se de maneira teórica o
entendimento sobre este ramo tão necessário aos estudos jurídicos. A análise econômica do
Direito surge como teoria positiva, tendo por objeto os comportamentos integrantes, ou
não, dos mercados econômicos, razão de sua relevância para a regulação. Iniciou -se a des-
mistificação da teoria, especialmente na forma da Escola de Chicago, por meio da contrap o-
sição entre eficiência e justiça, ficando para reflexões posteriores a análise mais específica
dos referenciais de uma sociedade justa, segundo a formulação dos autores mais represen-
tativos da Filosofia moral atual.
[P]
Palavras-chave: Análise. Economia. Direito. Estudo.
Análise econômica do direito e algumas contribuições
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Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 4, n. 1, p. 76-91, jan./jun. 2013
Abstract
The search for greater knowledge of interdisciplinarity in dealing with legal issues is proving
necessary. The actions of judges, lawyers and other operators in the law and the parties
themselves in the process and even outside it have economic consequences that should not
be ignored. Therefore, we seek to so theoretical understanding of this branch much needed
legal studies. The economic analysis of law emerges as a positive theory, relating to the
conduct member s or not, economic markets, because of its relevance to the regulation. It
began the demystification of the theory, especially in the form of the Chicago School,
through the contrast between efficiency and justice, getting to the later reflections more
specific analysis of referen ces a just society, according to the formulation of the most repre-
sentative authors of Moral Philosophy current.
[K]
Keywords: Analysis. Economy. Law. Study.
Introdução
Sob a perspectiva política existem teorias que englobam todas as
contribuições que derivam daquelas desenvolvidas no campo da Filoso-
fia moral e política por autores renomados, como Rawls, Nozick e
Dworkin, cujo objetivo é desenhar os referenciais constitutivos de uma
sociedade justa.
A análise econômica do Direito apresenta características, c omo: a
rejeição da visão que entende ser o Direito autônomo em relação às
realidades sociais e, portanto, disciplina autônoma das demais ciências
i-
se da realidade jurídica, quais sejam, respectivamente, a economia e a
ACHECO, 1994, p.175); a
reação ao convencionalismo ou tradicionalismo, concepção dominante
até a década de 60, cuja tese fundamental é o anti-reducionismo à Filo-
sofia, à Política, à Economia; a rejeição do raciocínio abstrato e a hostili-
dade em relação ao conhecimento e à ciência exatos para decidir, con-
soante as convenções jurídicas estabelecidas, sobre a interpretação, os
precedentes e os direitos existentes, não conforme uma determinada
concepção política ou normas da eficiência econômica.
Segundo Posner (2007, p. 473):
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