Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
| Autor | José Mário Gonçalves, André Curty Gomes |
| Cargo | Faculdade Unida de Vitória, Vitória, ES, Brasil/Faculdade Unida de Vitória, Vitória, ES, Brasil |
| Páginas | 175-196 |
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ANÁLISE HISTÓRICO-CONSTITUCIONAL DA LAICIDADE
NO BRASIL
HISTORICAL-CONSTITUTIONAL ANALYSIS OF SECULARITY IN BRAZIL
José Mario GonçalvesI
André Curty GomesII
Resumo: Este artigo leva a uma análise histórico-
constitucional como forma de resgatar o itinerário da
afirmação da secularidade nas constituições brasileiras
desde a época do regime imperial de governo, a fim de
destacar as principais disposições normativas que trataram
de pontos chave da transição do estado confessional para o
estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos
dispositivos constitucionais que tratavam da secularidade no
Brasil é de suma importância para se ter um entendimento
adequado dos aspectos socioculturais que orientaram e
orientam a aplicação da atual Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988. Além disso, essa abordagem
é relevante para promover a elucidação do aprimoramento
das normas constitucionais sobre a secularidade ao longo
do tempo. Para esse fim, todas as constituições passadas e
existentes foram lidas com cuidado em busca das principais
disposições dos textos constitucionais cujos conteúdos
orientavam o posicionamento.
Palavras-chave: Secularidade; Estado; Constituição Federal.
Abstract: is article leads to a historical-constitutional
analysis as a way of redeeming the itinerary of the affirmation
of secularity in the Brazilian Constitutions since the time of
the imperial regime of government, in order to highlight the
main normative provisions that have dealt with key points
to the transition from the confessional state to the secular
state. e analysis of the historical development of the
constitutional devices that dealt with secularity in Brazil is of
paramount importance to have adequate understanding of
sociocultural aspects that guided, and guide, the application
of the current Constitution republic federative of Brazil of
1988. Moreover, this approach is relevant to promote the
elucidation of the improvement of constitutional norms
on secularity over time. To this end, all past and existing
constitutions were carefully read in search of the main
provisions of constitutional texts whose contents guided the
positioning constitute.
Keywords: Secularity; State; Federal Constitution.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v16i38.327
Recebido em: 19.02.2021
Aceito em: 10.03.2021
I Faculdade Unida de Vitória, Vitória,
ES, Brasil. Doutor em História. E-mail:
mario@fuv.edu.br
II Faculdade Unida de Vitória, Vitória,
ES, Brasil. Mestre em Ciências da
Religião. E-mail: curtyadv@gmail.com
176 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 16 | n. 38 | p. 175-196 | jan./abr. 2021
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v16i38.327
1 Introdução
O presente artigo conduz a uma análise histórico-constitucional como forma de resgate
do itinerário da afirmação da laicidade nas constituições brasileiras desde a época do regime
de governo imperial, a fim de evidenciar as principais disposições normativas que trataram de
pontos essenciais à transição do Estado confessional para o Estado laico.
A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos constitucionais que trataram da
laicidade no Brasil é de suma importância para que se tenha a adequada compreensão de aspectos
socioculturais que orientaram e orientam a aplicação da vigente Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988. Além disso, tal abordagem é relevante para promover a elucidação
do aperfeiçoamento das normas constitucionais sobre a laicidade ao longo do tempo.
Para tanto, todas as constituições passadas e vigentes foram criteriosamente lidas em
busca dos principais dispositivos dos textos constitucionais cujos conteúdos nortearam o
posicionamento constituinte sobre a relação entre o Estado e a religião no Brasil ao longo do
tempo.
A análise foi deliberadamente restrita ao teor dos artigos, parágrafos, incisos e alíneas
dos textos constitucionais e, por vezes, o momento histórico e político foi aludido a título de
contextualização e melhor compreensão das influências ao legislador constituinte, traduzidas e
incorporadas no teor da norma constitucional.
2 Ponderações conceituais para a compreensão da ideia de laicidade
Antes da abordagem específica do desenvolvimento histórico da laicidade no Brasil em
termos normativos e constitucionais, algumas ponderações teóricas são imprescindíveis para
a correta compreensão do conceito de laicidade, a fim de afastar interpretações e aplicações
equivocadas a respeito.
Numa análise etimológica, o termo laico (ou leigo) tem origem do termo grego laikós
e significa “o que diz respeito ao povo” (laós). No uso religioso, o termo leigo (laikós) serve
apenas para diferenciar as pessoas consagradas para uma missão especial, tais como os diáconos,
presbíteros e bispos, daqueles que são apenas consagrados no batismo.1
Sob esse sentido, e em princípio, ao se referir ao Estado laico, o intérprete deve ser
direcionado à ideia de Estado do povo, no qual as convicções religiosas de todas as pessoas
precisariam ser igualmente sopesadas, o que não impõe que o Estado repudie a religiosidade. É
justamente o contrário: a laicidade do Estado lhe impõe o dever de garantir tratamento isonômico
a todos, com respeito aos dogmas, cultos religiosos ou até mesmo a ausência de crenças religiosas
de cada indivíduo.
Nesse enfoque mais amplo, a noção de Estado laico não representaria um Estado apartado
da fé, ateu ou que julgue a convicções ou representações religiosas. Significaria dizer que o Estado
não é confessional, é destituído de uma religião oficial ou imperativamente determinada àqueles
que vivem em seu território.
1 FIGUEIREDO, Dom Fernando Antônio. Introdução à Patrística: vida, obras e doutrina cristã nos primeiros
anos da igreja. Rio de Janeiro: Vozes, 2009, p. 46.
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