Análise jurídica e ambiental do uso de drones em área urbana no Brasil / Juridical and environmental analysis of the use of drone in urban area in Brazil
| Autor | Anselmo José Spadotto |
| Cargo | Professor universitário nas disciplinas de Direito Ambiental, Direitos Difusos e Coletivos e Metodologia Científica. Advogado e Zootecnista. Pós-Doutorado com a linha de pesquisa Interaface Jurídico-Ambiental. E-mail: anselmospadotto@gmail.com |
| Páginas | 611-630 |
Revista de Direito da Cidade vol. 08, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2016.21809
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Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 2. ISSN 2317-7721 pp.611-630 611
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O objetivo desta pesquisa foi buscar uma antecipação jurídica para o uso de drone em área urbana
no Brasil. A metodologia científica foi qualitativa, a coleta dos dados foi classificada com o
exploratória e o período experimental compreendeu 03/01/2015 a 20/01/2016. Os artigos
científicos foram consultados a partir da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior, do Google Acadêmico e do Scientific Electronic Library. A legislação atualizada foi
consultada no site oficial do Governo Federal do Brasil. Foi possível inferir que o uso de drone em
área urbana no Brasil é um evento ambiental relevante, e existem dúvidas na sua normatização. As
maiores preocupações são privacidade e res ponsabilidades.
-: Aeronave. RPA. Regulação. Direito. Cidade.
This research's objective was to seek a legal anticipation for the use of drone in urban area in
Brazil. The scientific methodology was qualitative, the data collect was classified as exploratory
and the experimental period took place between January 3th 2015 and January 20th 2016. The
scientific articles were consulted from th e Coordination for the Qualification of Higher Level Staff in
Brazil, the Google Scholar and the Scientific Electronic Library. The updated legislation was
consulted on "Brazil's Federal Government Official Website". It was possible to infer that the use of
drone in urban area in Brazil is an important environmental event, and there are doubts in its
regulation. The major preoccupations are priv acy and responsibilities.
: Aircraft. RPA. Regulation. Law. City.
1 Professor universitário nas disciplinas de Direito Ambiental, Direitos Difusos e Coletivos e Metodologia
Científica. Advogado e Zootecnista. Pós-Doutorado com a linha de pesquisa Interaface Jurídico-Ambiental. E-
mail: anselmospadotto@gmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 08, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2016.21809
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Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 2. ISSN 2317-7721 pp.611-630 612
Com a constante transformação tecnológica certos eventos ambientais vão surgindo como
consequência das necessidades humanas. A tecnologia pode criar eventos ambientais que, com o
passar do tempo, podem interferir negativamente sobre os direitos dos cidadãos. Entretanto, a
sociedade nem sempre está preparada para discutir e entender a complexa relação entre a pressão
tecnológica no meio ambiente e seus direitos. Muitas vezes, certos eventos ambientais iniciam-se
pequenos e passam despercebidos, até começarem a interferir no bem-estar das pessoas. Nesse
sentido, o bom senso recomenda uma atitude de antecipação, discutindo cientificamente
prováveis mudanças ambientais e preparando a área jurídica, inclusive doutrinariamente.
Dentre outros, um evento ambiental novo tem surgido no Brasil e tem origem em uma
pressão tecnológica que é um fenômeno mundial. Embora a presença dos drones seja considerada
inofensiva e até útil em um primeiro momento, seus efeitos sobre os direitos do cidadão na área
urbana ainda não estão bem discutidos.
Um drone, genericamente falando, é uma aeronave não tripulada. No idioma inglês, a sigla
UAV é comum de designa um “Unmanned Aerial Vehicle”; em espanhol é “Vehículo Aéreo no
Tripulado” (VANT); em Português é referido como um Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) ou
Veículo Aéreo Remotamente Pilotado (VARP).
O termo drone é genérico e sem amparo técnico ou definição na legislação, porém, é o
mais reconhecido pelas pessoas em geral, motivo pelo qual foi adotado para a presente pesquisa.
O termo VANT é a terminologia oficial prevista pelos órgãos reguladores do Brasil relacionados ao
transporte aéreo. Porém, nem todo drone pode ser considerado um VANT, já que um VANT
utilizado como hobby ou esporte enquadra-se na legislação pertinente aos aeromodelos. Um
VANT, assim, é uma aeronave que opera sem piloto a bordo, com caráter não recreativo e com
carga útil embarcada.
Há dois tipos diferentes de VANT. O primeiro é o RPA (Remotely Piloted Aircraft), ou seja,
aeronave remotamente pilotada através de interfaces como computador, controle remoto, dentre
outros. A RPA é uma aeronave independentemente de sua forma, peso e tamanho. O segundo tipo
é a Aeronave Autônoma que, uma vez programada, não permite intervenção externa durante o
voo. No Brasil a Aeronave Autônoma tem o seu uso proibido, até o presente.
Essa aeronave pode ser controlada remotamente ou pode voar autonomamente, nesse
último caso é controlada por programas de computadores internos que trabalham em conjunto
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