Análise normativa para descarte de resíduos de medicamentos - Estudo de caso da Região Sudeste do Brasil
| Autor | Elda Falqueto, Débora Cynamon Kligerman |
| Páginas | 10-23 |
10
Jul./Out.2012RDisan, São Paulo
Elda Falqueto/Débora Cynamon Kligerman
v. 13, n. 2, p. 10-23
ARTIGOS ORIGINAIS / ORIGINAL ARTICLES
ANÁLISE NORMATIVA PARA DESCARTE DE
RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS – ESTUDO DE
CASO DA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL
REVIEW OF REGULATIONS ABOUT DISPOSAL OF WASTE MEDICINES –
CASE STUDY FROM SOUTHEASTERN BRAZIL
Elda Falqueto*
Débora Cynamon Kligerman**
RESUMO
O objetivo deste artigo é analisar aspectos normativos para o gerenciamento
de resíduos de medicamentos numa região do Brasil e descrever os elementos
fundamentais para a sua prática, valendo-se de exemplos bem-sucedidos e
das principais políticas nacionais que norteiam o tema. Este trabalho analisa a
legislação federal e da Região Sudeste em relação ao descarte de resíduos de
medicamentos visando verifi car em que medida as proposições legais contribuem
para um gerenciamento efi caz de resíduos. São também avaliadas experiências
bem-sucedidas de descarte de medicamentos vencidos. Observou-se que nas
legislações existentes há lacunas. Elas estabelecem responsabilidades para os
fabricantes, distribuidores e serviços de saúde, mas não instituem ações para o
descarte de medicamentos pelos usuários, nem determinam o tipo de tratamento
em função das diferentes classes de medicamentos, o que pode prejudicar o
correto gerenciamento desses resíduos. Quanto às experiências bem-sucedidas,
observou-se que houve articulação entre diferentes atores sociais e esferas
de governo para o descarte de medicamentos vencidos. O artigo fi naliza
com propostas de ações em relação às duas lacunas identifi cadas. Quanto à
conscientização dos usuários, é sugerida ação articulada com programas que
têm inserção comunitária como Saúde da Família. A respeito do tratamento
(*) Doutora em Saúde Pública, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca. Farmacêutica
industrial, Farmanguinhos – Fiocruz. Rio de Janeiro/RJ – Brasil. E-mail: falquetofarma@msn.com.
(**) Doutora em Planejamento Ambiental, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Coordenadora de
pesquisa do departamento de saúde e saneamento ambiental da Escola Nacional de Saúde Pública
Sérgio Arouca. Engenheira civil e sanitarista. Rio de Janeiro/RJ – Brasil.
Texto recebido em 29.09.11. Revisado em 23.02.12. Aprovado em 26.02.12.
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