Anexo Documental I
| Autor | Antônio Augusto Cançado Trindade |
| Ocupação do Autor | Jurista brasileiro, mineiro de Belo Horizonte |
| Páginas | 269-319 |
Anexo Documental I
TESTEMUNHO HISTÓRICO APRESENTADO PELO DR. AN-
TÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE, EM SESSÃO EM
SUA HOMENAGEM, PELA ELEIÇÃO PARA A CORTE INTER-
NACIONAL DE JUSTIÇA NA HAIA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO
FEDERAL1, EM BRASÍLIA, AOS 18 DE DEZEMBRO DE 20082
ATAS DA SESSÃO
Sr. Senador Eduardo SUPLICY, Presidente (PT-SP): – Haven-
do número regimental, declaro aberta a 37ª Reunião Ordinária da Co-
missão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da 2ª Sessão Legis-
lativa Ordinária, da 53ª Legislatura. Submeto à Comissão a dispensa
da leitura e aprovação da Ata da reunião anterior. As Srªs. Senadoras
e os Srs. Senadores que aprovam, permaneçam como se encontram.
Aprovada.
Passamos agora à apreciação da pauta. Audiência Pública para ex-
posição, aos membros da Comissão, sobre a eleição para Juiz do Tri-
bunal Internacional de Justiça da Haia, conhecido por Corte da Haia,
organismo judiciário da Organização das Nações Unidas, e também
1 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da 2ª
Sessão Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura (Senado Federal, Brasília, Plenário
n. 07, aos 18 de dezembro de 2008, às 11:36h).
2 Reproduzido in: Senado Federal, documento FP/MPS-2008, pp. 1-42 [versão revista
e nal].
5ªEDICAO-CANCADO TRINDADE.indb 269 4/6/18 12:54 PM
ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE
270
sobre sua experiência acadêmica e como Juiz da Corte Interamericana
de Direitos Humanos, em decorrência da aprovação do Requerimento
nº. 64/08, de autoria do Senador Eduardo Suplicy e de inúmeros ou-
tros Senadores, [entre os quais o] Senador José Nery, Senador Cris-
tovam Buarque, Senador Arthur Virgílio, e (...) inclusive do Senador
Heráclito Fortes, Presidente, aprovado no dia 2 de novembro de 2008.
Convido para compor a Mesa o Dr. Antônio Augusto Cançado Trin-
dade, Juiz eleito para o Tribunal da Haia, e convido aos seus amigos
e familiares que estão aqui presentes para também tomarem assento.
Quero agradecer as presenças de inúmeros representantes do Itamara-
ty e de alguns Embaixadores e membros do Corpo Diplomático que
estão presentes. Solicitei à Assessoria obter os nomes de todos, e logo
irei registrá-los. Então, em primeiro lugar, concedo a palavra ao Dr.
Antônio Augusto Cançado Trindade, Juiz eleito para o Tribunal Inter-
nacional da Haia, para fazer a sua exposição.
E pedimos que possa nos contar da sua extraordinária trajetória, da
sua experiência e, sobretudo, também, que possa nos explicar a histó-
ria da Corte da Haia, o que signica o fato de um brasileiro – não é o
primeiro – ter sido indicado, mas o primeiro a ser aprovado [na ONU]
por extraordinária maioria, para compor o Tribunal Internacional da
Haia. E, em seguida, abriremos um espaço para que os Srs. Senadores
possam formular perguntas ao Dr. Antônio Augusto Cançado Trinda-
de. Tem a palavra.
Dr. Antônio Augusto CANÇADO TRINDADE: – Muito obrigado
Sr. Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, Presidente da Comissão. Srs.
Senadores da República, Srs. Embaixadores, Senhoras e Senhores Pro-
fessores, Senhoras e Senhores Magistrados e Procuradores, Senhoras
e Senhores. Permitam-me, de início, estender à Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal meus mais sinceros
agradecimentos pelo convite para, nos termos da iniciativa do Senador
Eduardo Matarazzo Suplicy, a quem muito agradeço, fazer uma expo-
sição, nesta Audiência Pública, sobre minha experiência acumulada, na
magistratura internacional, como Juiz Titular e Presidente da Corte In-
teramericana de Direitos Humanos, e minhas expectativas, ao assumir
as funções de Juiz Titular da Corte Internacional de Justiça da Haia. Es-
tendo, ademais, meus agradecimentos iniciais, também aos Senadores
5ªEDICAO-CANCADO TRINDADE.indb 270 4/6/18 12:54 PM
ANEXO DOCUMENTAL I
271
Arthur Virgílio, Marco Maciel, e José Nery, pelas expressões do apoio
que me brindaram, em momentos distintos de minha eleição pela Orga-
nização das Nações Unidas à Corte da Haia.
Sempre mantive, como jusinternacionalista, um constante e fru-
tuoso diálogo com o Congresso Nacional de nosso país. Tenho sem-
pre atendido os honrosos convites com que me distinguiram os Sen-
hores Parlamentares em distintos momentos no caminho de minha
vida. Três destes momentos, Sr. Presidente, têm resistido, para mim, à
erosão do tempo, e permanecido vivos em minha memória. Primeiro,
a exposição que z à Assembléia Nacional Constituinte, na Audiên-
cia Pública de 24 de abril de 1987, em que apresentei uma proposta
como, então, Consultor Jurídico do Itamaraty, que resultou no Artigo
5º, § 2º, da Constituição Federal de 19883.
Segundo, o longo memorial que apresentei como, então, Vice-Presi-
dente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no painel inaugural
da III Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada no Espaço
Cultural da Câmara dos Deputados, aos 13 de maio de 1998, que funda-
mentou a decisão de nosso país de aceitar a competência obrigatória da
Corte Interamericana de Direitos Humanos, em matéria contenciosa4.
E terceiro, a exposição a que procedi, em 25 de março de 2008,
no ato público convocado pela Comissão de Direitos Humanos e mi-
norias da Câmara dos Deputados, que resultou no rme respaldo da
postulação de minha pessoa, pelo Grupo Nacional Brasileiro da Corte
Permanente de Arbitragem (a CPA), co-patrocinada por trinta e um
outros grupos nacionais da CPA, o mais alto total registrado, para a
eleição para a Corte Internacional de Justiça. Quero crer que, a esses
três momentos inesquecíveis, há de somar-se o da presente Audiência
Pública, que ora se realiza graças à iniciativa do Senador Eduardo
3 Reproduzida in: Assembléia Nacional Constituinte – Atas das Comissões, vol. I, n. 66
(supl.), Brasília, 27.05.1987, pp. 108-116; e in: A.A. Cançado Trindade, A Proteção
Internacional dos Direitos Humanos e o Brasil, 2ª. ed., Brasília, Editora Universidade
de Brasília (Série “Humanidades”), 2000, Anexo I, pp. 169-182.
4 A.A. Cançado Trindade, “Memorial em Prol de uma Nova Mentalidade quanto à
Proteção dos Direitos Humanos nos Planos Internacional e Nacional”, in Relatório
da III Conferência Nacional dos Direitos Humanos, Brasília, Câmara dos Deputa-
dos/Comissão de Direitos Humanos, 1998, pp. 40-76 e 102-110.
5ªEDICAO-CANCADO TRINDADE.indb 271 4/6/18 12:54 PM
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO