Anexos
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NRM-20
SUSPENSÃO, FECHAMENTO DE MINA E
RETOMADA DAS OPERAÇÕES MINEIRAS
20.1 OBJETIVO
20.1.1 Esta Norma tem por objetivo denir procedimentos
administrativos e operacionais em caso de fechamento de mina,
suspensão e retomada das operações mineiras.
20.2 GENERALIDADES
20.2.1 Para efeito desta Norma o termo fechamento de mina
designa a cessação denitiva das operações mineiras.
1. Para efeito desta Norma o termo suspensão designa a cessa-
ção de caráter temporário das operações mineiras.
2. A suspensão, o fechamento de mina, e a retomada das
operações mineiras não podem ser efetivados sem prévia comu-
nicação e autorização do Departamento Nacional de Produção
Mineral – DNPM.
20.3 SUSPENSÃO DAS OPERAÇÕES MINEIRAS
20.3.1 Para a suspensão das operações mineiras, após comu-
nicação prévia, é obrigatório o pleito ao Ministro de Estado de
Minas e Energia em requerimento justicativo caracterizando o
período pretendido, devidamente acompanhado de instrumentos
comprobatórios, nos quais constem:
ANEXOS
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DENES MARTINS DA COSTA LOTT
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a) relatório dos trabalhos efetuados e do estado geral da mina
e suas possibilidades futuras;
b) caracterização das reservas remanescentes, geológicas e
lavráveis;
c) atualização de todos os levantamentos topográcos da
mina;
d) planta da mina na qual conste a área lavrada, a disposição
do solo orgânico, estéril, minério, sistemas de disposição, vias de
acesso e outras obras civis;
e) áreas recuperadas e por recuperar;
f) planos referentes:
I – ao monitoramento do lençol freático quando couber;
II – ao controle do lançamento de euentes com caracteriza-
ção de parâmetros controladores;
III – à manutenção das instalações e equipamentos;
IV – à drenagem da mina e de atenuação dos impactos no
meio físico especialmente o meio hídrico;
V – ao monitoramento da qualidade da água e do ar para mi-
nimizar danos aos meios físico, biológico e antrópico; e
VI – à retomada das operações;
g) medidas referentes:
I – ao bloqueio de todos os acessos à mina e, quando neces-
sário, manutenção de vigilância do empreendimento de modo a
evitar incidentes e acidentes com homens e animais e garantir a
integridade patrimonial;
II – à proteção dos limites da propriedade mineira;
III – à desativação dos sistemas elétricos;
h) riscos ambientais decorrentes da suspensão;
i) atualização dos estudos tecnológicos e de mercado dos bens
minerais objeto da concessão;
j) descrição detalhada de todos os elementos de suportes mi-
neiras indicando as suas localizações em planta;
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ANEXOS
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l) esquema de suspensão das atividades no qual conste:
I – plano seqüencial de desmobilização das operações minei-
ras unitárias; e
II – eventuais reforços ou substituição dos elementos de supor-
tes mineiras visando facilitar a ulterior retomada das operações;
20.4 FECHAMENTO DE MINA
20.4.1 Para o fechamento de mina, após comunicação prévia,
é obrigatório o pleito ao Ministro de Estado de Minas e Energia,
em requerimento justicativo devidamente acompanhado de ins-
trumentos comprobatórios nos quais constem:
a) relatório dos trabalhos efetuados;
b) caracterização das reservas remanescentes;
c) plano de desmobilização das instalações e equipamentos
que compõem a infra-estrutura do empreendimento mineiro in-
dicando o destino a ser dado aos mesmos;
d) atualização de todos os levantamentos topográcos da
mina;
e) planta da mina na qual conste as áreas lavradas recupera-
das, áreas impactadas recuperadas e por recuperar, áreas de dis-
posição do solo orgânico, estéril, minérios e rejeitos, sistemas de
disposição, vias de acesso e outras obras civis;
f) programa de acompanhamento e monitoramento relativo:
I – aos sistemas de disposição e de contenção;
II – aos taludes em geral;
III – ao comportamento do lençol freático;
IV – à drenagem das águas;
g) plano de controle da poluição do solo, atmosfera e recursos
hídricos, com caracterização de parâmetros controladores;
h) plano de controle de lançamento de euentes com caracte-
rização de parâmetros controladores;
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