Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Autor | Renata Duarte de Oliveira Freitas |
Cargo | Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UFRN |
Páginas | 101-129 |
101
ÉA
A
D
NonhumanAnimalsthenewLegalsubjects
Renata Duarte de Oliveira Freitas
MestreemDireitopelaUniversidadeFederaldoRioGrandedoNorte
EspecialistaemDireitoCivileProcessualCivilpelaUFRN
REsteartigopropõeemfavordosanimaisnãohumanosacon-
diçãodesujeitosdedireitosParatantobuscousedemonstrarqueno
âmbitojurídicopodemexistirsujeitosdedireitoquenãosãopessoas
PartindodapremissaqueaprópriaConstituiçãoFederalaotutelarno
artàfunção ecológicadaoraeda faunacoibindopráticas
decrueldadereconheceavidaanimalcomummemsimesmoCon-
cluisequeosanimaispodemserconsideradossujeitosdedireitosnão
humanosdespersonicadosdeacordocomateoriadosentesdesper-
sonalizadoscom oreconhecimento deum respeitomínimo existen-
cialpodendosertitularesdedireitossubjetivosfundamentais
P animais não humanos sujeito de direitos direito
animal
AThepresentarticledefendsthatnonhumananimalsshould
havethe statusof subjectsof lawTo achievethat werevelthat the
legalscope recognize subjects of lawthat arent personsAlso The
FederalConstitution in itsart when exposes theecological
importanceoforae faunaprohibitingcrueltyagainstit itacknow-
ledgethatan animallifehas anendin itselfToconclude weexpose
thatanimalscanbeconsiderednonhuman subjectsoflawaccording
tothedepersonalizedentitiestheory andmayenjoyalegal category
thatallowsaminimumrespect forexistentialandcanhold constitu-
tionalfundamentalrights
Knonhumananimalssubjectoflawanimalright
RBDA
SÚMARIO Introdução Antecedenteshistóricos de animaisem
juízoDesmisticandootermo pessoaAcapacidadejurídicae a
capacidadededireitoAnimaissujeitosdedireitoquenãosãopes-
soas OHabeas Corpusnadefesa animalanálise decasos práticos
ConclusãoNotasdeReferências
Um dia acordarei numa terra renovada,
Sairei na rua e os festejos revelarão a supremacia
Da libertação das mentes despertadas
Para a condição real da Utopia....
Isso não é um sonho recheado de alegoria,
É a certeza transcendental das profecias
Dos homens que saíram da caverna da apatia”1
Introdução
Nosdiasatuais háuma necessidadeimediatadesevalorar
avida detodos osseresvivos sendoimperioso disponibilizar
ferramentasecazesparaajustarascondutashumanas ecoibir
práticasdecrueldade
ÉnessecontextoqueseinsereoDireitoquevemauxiliarna
proteçãoanimalmediantearepressãoeaorganizaçãodascon-
dutashumanastutelandotodasasformasdevidaenãosóado
serhumanomedianteoreconhecimentodevaloresintrínsecos
edosdireitosinerentesacadaser
Alegislaçãoambientalbrasileiraétidacomoumadasmais
avançadasdomundonamedidaemqueofundamentojurídico
paraaproteçãodafauna estána própriaConstituição Federal
noartincisoVIIIncumbeaoPoderPúblicoproteger
afaunaeaoravedadasnaformadaleiaspráticasquecolo-
quememriscosuafunçãoecológicaprovoquemaextinçãodas
espéciesousubmetamos animaisàcrueldadeNesteartigoo
legisladorconstitucionalmostradeformatranslúcidasuapreo-
cupaçãocomobemestardosanimaisnãohumanosreprovan-
douma visão meramenteinstrumental da vidaemtodas suas
formas
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