Animais como propriedade
| Autor | Gary L. Francione |
| Cargo | Professor de Direito Animal da Rutgers School of Law-Newark (Estados Unidos) |
| Páginas | 13-15 |
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Animais são coisas que possuímos e que têm apenas valor extrínseco ou condicional como meios para nossos fins. Podemos, por uma questão de escolha pessoal, agregar mais valor aos nossos animais de companhia, como os cães e os gatos, mas, no que concerne à lei, mesmo esses animais não são nada mais do que mercadorias. De um modo geral, não consideramos os animais como seres com valor intrínseco, e protegemos seus interesses apenas até onde nos beneficiamos fazendo isso.
Dizemos levar os interesses dos animais a sério, tanto da perspectiva moral quanto da legal, e é por isso que temos as leis contra crueldades e outras leis do bem-estar animal, em primeiro lugar. Dizemos equilibrar os interesses dos humanos e dos animais, mas, como os animais são propriedade, não pode haver nenhum equilíbrio significativo. Os interesses dos animais serão quase sempre considerados menos importantes do que os interesses dos humanos, mesmo quando o interesse humano que estiver em jogo for relativamente trivial e o interesse animal que estiver em jogo for significativo. O resultado de qualquer suposto equilíbrio entre os interesses de humanos e não-humanos, exigido pelas leis do bem-estar animal, é predeterminado pela condição de propriedade do não-humano como um "animal para comida", um "animal para experimentação", um "animal de caça", etc.
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Embora supostamente proibamos que se cause sofrimento "desnecessário" aos animais, não questionamos se determinados usos de animais são de fato necessários, ainda que a maior parte do sofrimento que impomos aos animais não possa ser caracterizada como necessária em qualquer sentido significativo. Em vez disso, perguntamos apenas se determinado tratamento é necessário, dados usos que não são, em si, necessários. Consideramos os costumes e as práticas das várias instituições de exploração e presumimos que as pessoas envolvidas na atividade não infligiriam um grau maior de dor e sofrimento do que o essencial para o propósito em particular, porque seria irracional fazer isso, assim como seria irracional, por parte do dono de um carro, danificar seu veículo sem nenhuma razão.
Por exemplo, embora não seja necessário que os humanos comam carnes ou laticínios, e embora essas comidas possam ser prejudiciais à saúde humana e ao ambiente, não questionamos sobre a necessidade, em si, de se usar animais para comida. Queremos saber apenas se a dor e o sofrimento impostos aos animais usados para comida vão além do que...
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