A aplicação da Teoria do Interesse Público proposta por Mike Feintuck como uma forma de aprimoramento do cumprimento dos objetivos ambientais sobre a atividade da pesca
| Autor | Carolina Vicente Cesetti |
| Cargo | Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília |
| Páginas | 151-169 |
A aplicação da teoria do interesse público sobre a atividade da pesca... (p. 151-170) 151
CESETTI, C. V.
A aplicação da Te oria do Interesse Público proposta por Mike Feintuck como uma for ma de
aprimoramento do cumprimento do s objetivos ambie ntais sobre a ativid ade da pesca
.
Revista de Direito Setorial e
Regulatório
, Brasília, v. 4, n. 2, p. 151-170, outubro 2018.
A aplicação da Teoria do Interesse Público proposta por Mike Feintuck
como uma forma de aprimoramento do cumprimento dos objetivos
ambientais sobre a atividade da pesca
The application of the theory of public interest to improve the accomplishment of
the environmental objectives of the fishing activity
Submetid o (
submitted
): 09/12/2 017
Carolina Vicente Cesetti*
Parecer(
revised
): 08/01/201 8
Aceito(
accepted
): 15/03/201 8
Resumo
Propósito –
Determinar a relaçã o entre a estrutura institucional regulatória da atividade
pesqueira no B rasil e a teoria do intere sse público proposta por Mike Feintuck.
Metodologia/abor dagem/design –
Propõe-se uma pesq uisa do tipo do cumental e
bibliográfica, baseada prepon derantemente na análise de l egislações, análise de livros,
artigos e rel atórios institucionais de pesquisa. Através d e levantamento de da dos, leitura e
fichamentos realizados serão con struídas convicções d os pontos positivos e negativos das
diversas óticas propostas pelos autores q ue se aprofundaram no te ma.
Resultados –
Percebeu-se uma vis ível lacuna de um ór gão espec ífico sobre o tema da
pesca e uma contribuição enorme da Teoria do Intere sse Público no conte xto da atividade
da pesca.
Palavras-chav e: regulação, pesca marinh a, instituições especializadas, teoria do interesse
público, impac tos ambientais.
Abstract
Purpose –
To tackle the r elationship between the regulatory institutional structure of
fishing activity in Brazil is related to the theory of public interest proposed by Mike
Feintuck.
Methodology/a pproach/design –
It proposes a rese arch of the documentar y and
bibliographic type based, predo minantly, on the anal ysis of legislation, ana lysis of books,
articles and inst itutional research reports. Th rough data collection, reading an d
recordings, it will build convictions of th e positi ve and negative points of the various
perspectives p roposed by the authors who went deeper into the t heme.
Findings –
Th ere was a visible gap in a specific body on the subject of f ishing and an
enormous co ntribution of Public Interes t Theory in the context of fishing activity.
*
Graduada em Direito pelo Ce ntro Universitário de Brasília. Pós -graduada pela Fu ndação
Escola Superior do Ministério Públi co do DF. Bolsista da Coorde nação de
Aperfeiçoame nto de Pessoal de Nível Superior. Pesquisadora do Grupo de Estudos em
Direito Recursos Naturais e Sustentabilidade (GERN) do Núcleo de Direito Setorial e
Regulatório da Faculdade de Direito da UnB. E-mail: carolina.v.cesetti@gmail.com.
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A aplicação da teoria do interesse público sobre a atividade da pesca... (p. 151-170)
CESETTI, C. V.
A aplicação da Te oria do Interesse Público proposta por Mike Feintuck como uma for ma de
aprimoramento do cumprimento do s objetivos ambienta is sobre a ati vidade da pesca
.
Revista de Direito Setorial e
Regulatório
, Brasília, v. 4, n. 2, p. 151-170, outubro 2018.
Keywords: Regulatio n, Marin e fishing, specializ ed instit utions, Pu blic Inte rest T heory,
environmental impacts.
Introdução
A importância do assunto surge devido à vulnerabilidade do Mar
1
face ao
déficit de conhecimento técnico e previsões legais sobre assuntos específicos e
tangenciais que envolvem este ecossistema. É de suma impor tância destaca a
relevância da atividade da pesca sustentável é refletida quando se analisa as
escalas de pesca que se dão por meio d a pesca industrial, comercial, pequena
escala, artesanal, subsistência e amadora em diferentes ecossistemas desde alto-
mar até os ecossistemas costeiros e d e águas interiores conforme o Ministério do
Meio Ambiente
2
. O espaço geográfico utilizado no presente trabalho é o mar
territorial q ue compreende a zona contígua e a zona econômica exclusiva uma
vez que trataremos da pesca nacional e da possibilidade de relação entre a Teoria
do Interesse Público proposta por Feintuck e a atividade pesqueira.
O próprio autor, Mike Feintuck
3
, evidencia em alguns de seus trabalhos
acerca da relação entre a sua proposta de Teoria do Interesse Público e o Direito
Ambiental que ilustram valores para além dos econômicos. Na perspectiva do
autor a teoria vai além do s valores de mercado, devendo ser levados em
consideração valores sociais e políticos. Sendo assim, parte-se deste pressuposto
de que o quadro de referências utilizado pelo mercado é estreito demais para
englobar outros valores, se não os do próprio mercado. É a partir desta ideia que
o trabalho visará destacar a conexão entre estes, aparentemente dois mundos
1
Mares e oceanos não serão tratados como sinônimos, no presente tra balho, uma vez que
a ativ idade da pe sca analisada tratará u m enfoque nacional. Sen do assim, existem
diferenças como a extensão terri torial e pr ofundidade. No mar, as profundidades não
ultrapassam centenas de metros ocupando e xtensão te rritorial del imitada pe los
continentes, já os Oceanos qu e n ão são delimitados pelos continentes po ssuem
profundidades muito maiores e a té desconhec idas no atual estágio de des envolvimento
científico. NATIONAL OC EAN SERVICE. What's the differ ence between an ocean and
a sea? Disponível em: . Acesso em:
13 nov. 2017 e C OUTINHO, Larissa Maria Medei ros. Limites às funções da
responsabilid ade civil ambiental por danos marinhos caus ados por embarcações. 2017.
Dissertação (Mestra em Direito) – F aculdade de Direito, Uni versidade de Brasília,
Brasília, 2017, p. 9.
2
Pesca para o futuro? 2 de Fevereiro – Dia Mundial da s Zonas Úmidas. 2007. Acesso e m
13 de novembro de 201 7, disponível em:
df>.
3
FEINTUCK, Mike. Regul atory Rationales Be yond the Econom ic: In Search of the
Public Interes t. In: BALDWIN, Ro bert; CAVE, Martin; L ODGE, Martin (org.) The
Oxford Hand book of Regulation. O xford: Oxford University P ress. 2010.
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