A aplicação judicial das normas da Organização Mundial da Saúde no Brasil: in dubio pro salute

AutorDeisy de Freitas Lima Ventura, Rachelle Amália Amália Agostini Balbinot
Páginas162-172
Trabalho Forense
R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.3, p. 162-172, nov. 2014/fev. 2015
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v15i3p162-172
Deisy de Freitas Lima Ventura1,2
Rachelle Amália Agostini Balbinot2,3
A APLICAÇÃO JUDICIAL DAS NORMAS DA
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE NO
BRASIL: IN DUBIO PRO SALUTE
Legal enforcement of the World Health Organization
norms in Brazil: in dubio pro salute principle
Recebido em: 14/09/2014. Aprovado em: 30/09/2014.
1Instituto de Relações Internacionais, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP, Brasil.
2Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP, Brasil.
3Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário. São Paulo/SP, Brasil.
Correspondência: Deisy de Freitas Lima Ventura. E-mail:

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