Aplicação seletiva da interoperabilidade para o serviço de mobile payment no Brasil
| Autor | Renata Tonicelli de Mello Quelho |
| Cargo | Analista Processual do Ministério Público da União e pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações, no âmbito do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Coautora da Coleção de Normas e Julgados de Telecomunicações Referenciados. Email: renata.tonicelli@gmail.com. |
| Páginas | 59-72 |
Aplicao seletiva da interoperabilidade para o servio de mobile payment... (p. 59-72) 59
QUELHO, R. T. de M. Aplicao seletiva da interoperabili dade para o servio de mobile payment no Brasil .
Revista de
Direito, Estado e Telecomunicaes
, Braslia, v. 7, n. 1, p. 59-72, maio 2015.
[DOI: https://doi.org/ 10.26512/lstr.v7i1.21539 ]
Aplicação seletiva da interoperabilidade para o serviço de mobile
payment no Brasil
Selective Use of Interoperability on Mobile Payment Services in Brazil
Submitted
: 01/04/20 15
Renata Tonicelli de Mello Quelho*
Revised
: 17/04/ 2015
Accepted
: 22/04/2 015
Resumo
Propósito –
Este artigo tem por finalidade analisar a aplicação seletiva da
interoperabilid ade como standar d regulatório na fronteir a entre infr aestrutura de
telecomunicaç ões e serviço de valor adic ionado no caso do mobile payment no Brasil.
Metodologia/abor dagem/design –
O tex to segue o méto do de abordagem comparativa e
interdisciplinar, buscando identi ficar o context o regulatório de cada subsistema no qual o
standa rd de interopera bilidade está inserido.
Resultados –
Foram identificad os os principais elementos de pos sibilidade da opção
regulatória por interoperabilida de no Brasil no âmbito d as telecomunicações e nos novos
serviços de pa gamento.
Implicações práticas –
O texto serve como guia para análise da o pção regulatóri a por
interoperabilid ade nas telecomunicações e nos novos serviços de p agamento.
Originalidade/relev ância –
O artigo contextualiza o signif icado da interoper abilidade no
atual contexto brasileiro para os novos s erviços de pagamento.
Palavras-chav e: regulação, TICs, inte roperabilidade, standar ds, mobile payment.
Abstract
Purpose –
The article identifies the under pinnings of the co ncept of interopera bility in
the telecommunicati ons and payment systems in Br azil.
Methodology/approach/design –
The article u ses a compara tive methodology on the
standa rd of interoper ability.
Findings –
It identifies the conte xt and p eculiarities of t he interoper ability in
telecommunications and mobile payment systems in Bra zil.
Practical implications –
The article helps identifying th e basic components of
telecommunications and pa yment systems in the cont ext of the new mobile pa yment
systems.
Originality/value –
It ana lyzes Brazil' s practice on the topic of interopera bility and
payment systems.
Keywords –
regula tion, ICT, interoper ability, payment system, telecommunicatio n.
*
Analista Proc essual do Ministério Público da União e pesquisadora do Grupo de Estudos
em Direito das Telecomunicaçõe s, no âmbito d o Núcleo de Direito Setorial e Regulatór io
da Fac uldade de Direito da Universidade d e Brasília. Coautora da Coleção de Normas e
Julgados de Te lecomunicações Refer enciados. Email: renata.tonicelli@gmail.com.
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