Apresentação

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O Curso de Direito da URI – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – campus de Santo Ângelo - vem se consolidando a cada ano com a Revista Direito e Justiça - Reflexões Sociojurídicas. A revista é temática, apresentando a cada semestre uma nova área do direito com o intuito de privilegiar a discussão sobre temas atuais, oferecendo ao seu leitor a mais atualizada informação e a opinião de juristas renomados no cenário nacional e internacional.

Neste contexto, o 11º número da publicação tem como meta a discussão de Temas de Direito Administrativo e Direito Constitucional. A presente edição, dentre outros assuntos, destaca a Responsabilidade Civil do Estado nos acidentes automobilísticos causados por buraco, valeta ou desnivelamento de rodovia; A tutela administrativa do meio ambiente: o estudo de impacto ambiental; A eutanásia no Brasil; Representação Assimétrica no Congresso Nacional; Os direitos fundamentais à vida e autodeterminação frente ao problema do aborto: o enfoque constitucional de Ronald Dworkin...

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