Apresentação
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Na segunda edição da Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense, optou-se por realizar uma edição temática sobre os vinte anos da Constituição de 1988. Alunos e monitores foram convidados a escrever, na sessão de artigos, sobre a relação entre o aniversário da Constituição e o direito público, o direito processual e o direito privado, bem como sobre os principais julgados desse período. Transcreve-se, a seguir, o resumo de cada um desses artigos.
I. 20 anos de Constituição e a reconstrução unitária do direito público
Siddharta Legale Ferreira
Resumo: O texto aborda como os capítulos sobre os direitos fundamentais e o modelo brasileiro de democracia tiveram uma importância substancial na reconstrução unitária do direito público, ao longo dos vinte anos da Constituição de 1988.
Abstract: This text broaches the way that chapters concerning fundamental rights and the Brazilian democracy model were of substantial importance to the reconstruction of Brazilian public law as a single structure in these twenty years of the Constitution of 1988.
II. Os vinte anos de um Processo de amadurecimento a duras penas
Suiá Fernandes de Azevedo Souza
Resumo: Em 2008, a Constituição e a nação brasileira comemoraram bodas de porcelana pelos 20 anos de existência do regime democrático. Para celebrar esta data, fez-se um apanhado histórico da construção das garantias do processo penal no ordenamento jurídico com o fito de demonstrar o processo de amadurecimento pátrio. E como prova da consolidação de uma personalidade brasileira própria, analisou-se os importantes julgados do Supremo Tribunal Federal no tocante à efetivação desses direitos àqueles que estiveram no banco dos réus.
Abstract: In 2008, the Brazilian Constitution and the nation celebrated the porcelain wedding from 20 years of existence of the democratic system. To celebrate this date, we did a historical overview of the construction of the guarantees of criminal proceedings in the legal system with the aim of demonstrating the process of maturing homeland. And as evidence of the consolidation of a Brazilian own personality, we analyzed important trial of the Supremo
III. Os reflexos da Constituição Federal de 1988 sobre o Direito Privado
André Luiz Torres Yanes e Rodolpho Cézar Aquilino Bacchi
Resumo: Através do presente trabalho pretende-se expor as principais...
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