Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense

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Documentos mais recentes

• A prova pericial nos juizados especiais cíveis: uma reflexão sobre a sua aplicabilidade
• Praia do Sossego: o conflito de Direitos em um anfiteatro natural
• O ativismo judicial como hermenêutica de enfrentamento da omissão do poder legislativo

  O estudo do ativismo judicial como hermenêutica de enfrentamento da omissão ao Poder Legislativo visa a fazer um estudo acerca do papel do Judiciário desde a sua correlação com o Poder Moderador, exercido pelo império, com a nova hermenêutica constitucional no caso em concreto.

• Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro

  O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos e codicilos. Após, busca-se apontar os aspectos gerais que concernem a esses dois institutos, com base na literatura especializada. Por fim almeja-se estudar o procedimento especial de jurisdição voluntária, previsto no CPC, que rege os testamentos e os codicilos. Ao final, encontram-se as conclusões e as referências bibliográficas utilizadas.

• Heróis da fé: o direito à vida, à dignidade e à crença personificadas na imagem dos cristãos perseguidos

  A pesquisa realizada busca demonstrar a situação jurídico-social dos cristãos perseguidos que se constituem nas pessoas que sofrem pressões, penas e castigos legais e sociais, são perseguidas, presas injustamente, mortas, torturadas e vêem suas casas e famílias serem destruídas, pelo fato de seguirem crença e religião, geralmente contrária à própria religião do Estado ou às diretrizes por ele imposta a toda população nacional. Almeja estabelecer a situação dentro do rol dos direitos, valores e princípios tutelados pelos direitos humanos. Quer tornar efetivo o reconhecimento dessas pessoas que sofrem por causa de sua fé perante os órgãos internacionais responsáveis pela defesa dos grupos e fluxos vulneráveis. Fazer prevalecer seus direitos, princípios, culturas e bem jurídicos, sendo a liberdade religiosa o maior. Demonstrar a proteção feita por organismos como a Missão Portas Abertas. Definir o limite de atuação da soberania do Estado frente à própria pessoa humana e seus direitos inerentes.

• Paz de Vestfália: Um estudo sobre a origem do Direito Internacional

  O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância dos tratados assinados nas cidades de Münster e Osnabrück em 1648 que, juntos, compõem aquilo que se denomina Paz de Vestfália 1 e estabelecer os motivos de esta ser um marco do Direito Internacional Público moderno (DIP). Começaremos por analisar o tumultuado contexto histórico no qual se deu a assinatura dos tratados. Posteriormente apresentaremos razões para considerar a Paz de Vestfália o momento fundador do DIP a partir da comparação entre as relações internacionais pré e pós 1648. Por fim, tentaremos analisar se o paradigma estabelecido por esses tratados ainda encontra aplicabilidade prática no contexto pós-moderno contemporâneo.

• O cinema no diálogo com os julgamentos dos crimes da Segunda Guerra Mundial: um estudo do caso Eichmann em 'Hannah Arendt

  Os resquícios históricos e pragmáticos do Terceiro Reich, arquitetado no século passado, permanecem como tema de importante e fundamental análise nos dias de hoje. Dessa forma, o trabalho em questão pretende traçar um paralelo com os julgamentos que se realizaram seguidamente às atrocidades vivenciadas na Alemanha nazista com aparato do Direito Internacional Público. A partir de um olhar superficial, discutiremos a possibilidade de diálogo que o Cinema pode traçar com o Direito, desvelando, posteriormente, nos tribunais que julgaram os crimes praticados durante a II Guerra Mundial. A legitimidade de tais tribunais será posta em debate com argumentos de ordem jurídica e auxílio do Cinema. Sob perspectiva de análise mais minuciosa, o caso do julgamento de Eichmann, com subsídio do filme "Hannah Arendt", será a força motriz para a consolidação das possíveis hipóteses que tenhamos formulado.

• A evolução do conceito de dano moral no direito brasileiro

  Este artigo tem como objetivo perfazer o desenvolvimento do conceito de dano moral no direito brasileiro, priorizando os embates decorridos após a Carta de 1988. Para tal, aponta as principais características e as críticas sofridas por diversas correntes até chegar ao entendimento dos dias de hoje. Por fim, pela própria amplitude do conceito de dano moral, reitera a necessidade de se tratar o tema a partir dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, objetivando evitar um excesso de judicialização das relações sociais.

• Usucapião Urbana e o Estatuto da Cidade: Breve estudo comparativo com as demais modalidades da usucapião

  A regularização fundiária no Brasil sempre foi um grande problema, não raro acompanhado do mau uso da propriedade. Desse modo, a usucapião revela-se como importante instrumento para regularizar situações fáticas consolidadas e proporcionar o devido cumprimento da função social da propriedade, conforme exigido pela Constituição de 1988. Nesse sentido, o advento do Estatuto da Cidade viabilizou não apenas essa formalização, mas também a consagração do direito à moradia e o acesso a serviços públicos essenciais por populações carentes num contexto de expansão desordenada das regiões metropolitanas brasileiras. Destarte, o presente trabalho objetiva realizar um estudo comparativo entre as modalidades de usucapião de bem imóvel previstas no ordenamento com o escopo de detectar a relevância e a peculiaridade das espécies previstas no Estatuto da Cidade.

• Projeto de Lei nº 3220/08: Legalização do Parto Anônimo no Brasil

  Este trabalho tem como objetivo principal tecer uma opinião crítica acerca do Projeto de lei nº 3220/08, intitulado "Parto Anônimo" além de discorrer sobre a viabilidade ou não de sua legalização ressaltando os pontos negativos e positivos do mesmo. Primeiramente será feito um resgate histórico tendo como foco a "Roda dos expostos" (surgida na França no ano de 1118). Por oportuno, se fez necessário uma análise levando em consideração o direito comparado, importante observar que outros países como França e Alemanha já adotaram o Parto Anônimo. Na terceira e última parte, a necessidade de adotar políticas publicas preventivas será evidenciada, além de levantar questões existentes, mas esquecidas como: A dignidade do recém-nascido assim como as opiniões favoráveis e desfavoráveis para a implantação do projeto.

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• Responsabilidade civil do Estado e morosidade processual

  O texto aborda a evolução do instituto da responsabilidade civil do Estado desde a Constituição Republicana de 1891 até os dias atuais, analisando seus desdobramentos diante do fenômeno da morosidade processual, propondo uma nova interpretação de instrumentos já consagrados no Código de Processo...

• (In)fidelidade partidária, democracia e jurisdição constitucional: O STF como fiscal do processo político

  Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal brasileiro indiscutivelmente assumiu uma posição de grande vulto no cenário político do nosso país. Em sede de três mandados de segurança impetrados pelos partidos DEM (antigo PFL), PPS e PSDB, os ministros do Supremo Tribunal decidiram que, nos...

• Parâmetros para a fixação do dano moral: Enfoque nas relações de consumo bancárias
• Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro

  O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdiçã...

• Programa da disciplina Direito Processual Constitucional

  O presente artigo tem como finalidade a elaboração de relatórios de textos relacionados aos temas abordados em sala de aula, correspondentes ao conteúdo da disciplina Direito Processual Constitucional, ministrada pelo professor Fernando Gama de Miranda Netto, na Universidade Federal Fluminense,...

• Causas legais e supralegais de exclusão da culpabilidade

  O presente artigo tem a finalidade de debater a questão da culpabilidade e suas causas de exclusão à luz da doutrina e da interpretação dos Tribunais Superiores, além de discutir a aceitação da causa supralegal de exclusão da culpabilidade no Júri. This article aims to discuss the question of ...

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