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Apresentação à 3ª edição

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Vincent
AutorAntônio Pereira Gaio Júnior
PáginasXXIII-XXIII
Apresentação à 3ª edição
Com alegria e satisfação, apresento-lhes a 3ª Edição de nosso “O Processo nos
Juizados Especiais Estaduais, Federais e da Fazenda Pública”.
A presente edição se justica na medida em que, após quase 3 anos do adven-
to do Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015), alguns conteúdos
já merecem melhor investigação e reexão acerca de aderências ou não ao mi-
crossistema dos Juizados Especiais Cíveis, o que, por exemplo, se dá com a apli-
cabilidade da contagem dos prazos processuais em dias úteis (Lei n. 13.728, de
31.10.2018), os necessários contornos reexivos em torno do instituto da sen-
tença em sede de juizados e as necessárias “motivação” e “fundamentação” ana-
lítica, especíca e adequada que devem sempre amparar a mesma; o Incidente
de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR e os acórdãos decorrentes de tal
Incidente como aderentes aos comandos do rito sumaríssimo; a mecânica dos
Recursos Extraordinários Repetitivos em sede dos Juizados Especiais, dentre ou-
tras e, igualmente, importantíssimas questões.
Espero, com o maior gosto e sinceridade, que as presentes letras possam servir
de apoio e reexão crítica para o amparo em resultados qualitativos, seja em sede
dogmática quanto pragmática, colocando nos exatos trilhos o respeito à edica-
ção deste especialíssimo Microssistema de Justiça, e bem por isso, evitando a sua
ordinarização no respeito à efetividade da prestação jurisdicional que nele e dele
se espera!
Vamos à leitura!
Antônio Pereira Gaio Júnior
Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS.indb 23 27/05/19 12:10

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