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Apresentação

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Vincent
AutorAndré Luís Cateli Rosa
Páginas9-10
apresentação
O
presente livro aborda aspectos referentes à formação dos
tratados internacionais, o direito que os rege, bem como
sua incorporação ao ordenamento jurídico pátrio. Seu desen-
volvimento é fruto da dissertação de Mestrado defendida no
Programa de Pós-Graduação em Direito do UNIVEM, e segue a
linha de pesquisa “fundamentos teóricos críticos da dogmática
jurídica”, tendo por finalidade demonstrar, de maneira crítica,
a forma pela qual a falta de dinâmica presente no direito positi-
vo brasileiro em relação ao direito internacional pode prejudi-
car o relacionamento de nosso país em vários aspectos no que
tange ao relacionamento com os outros Estados presentes na
ordem jurídica internacional.
O século XX representou um marco na relação entre os
países, surgindo uma nova era decorrente da globalização. Tal
fenômeno provocou significativo aumento das relações entre
os Estados, resultando na produção crescente de normas jurí-
dicas internacionais, em função da necessidade de normatizar
as relações surgidas que extrapolavam os limites territoriais
de cada um dos Estados. Havendo a possibilidade de conflito
entre norma jurídica internacional e regra interna do Estado,
fatalmente surgirá a questão de prevalência de uma sobre a
outra. As teorias monista e dualista fornecem as bases doutri-
nárias para a solução a ser adotada pelos Estados, no conflito
entre o tratado internacional e o direito interno. A Convenção
de Viena sobre Direito dos Tratados não consagrou a supre-
macia de norma de uma ou de outra ordem. Preferiu a solução
conciliatória. No Brasil não existe expressa disposição constitu-
cional que estabeleça a solução para o conflito entre o tratado

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