Apresentação
| Autor | Guilherme Guimarães Feliciano/Ana Paula Silva Campos Miskulin |
| Ocupação do Autor | Coordenadores |
| Páginas | 7-8 |
7
APRESENTAÇÃO
Caro leitor,
É com grande alegria que apresentamos a obra “Infoproletários e a Uberização do Trabalho: Direito e
justiça em um novo horizonte de possibilidades”.
O livro é fruto de pesquisas iniciadas em agosto de 2016 no âmbito do núcleo de pesquisa e extensão
“O trabalho além do Direito do Trabalho: Dimensões da clandestinidade jurídico-laboral” (NTADT), vinculado
ao Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob minha
coordenação.
Em conformidade com o disposto no seu edital de admissão, o NTADT desenvolve a ideia de “clandesti-
nidade” “[...]como a condição sociológica daquilo que, sendo inerente à realidade conhecida, está fora ou à
margem da respectiva legalidade e institucionalidade”. Parte do conceito marxiano de clandestinidade (Capí-
tulo XXIII d’ “O Capital”), mas não se circunscreve a ele.
Nesse contexto, o NTDAT desenvolve eixos de pesquisa que vão desde modalidades de trabalho mais
antigas, como os profissionais do sexo, os homens-placa ou o trabalho clandestino em tecelagens, até temas
mais atuais, como os casos dos motoristas da Uber ou dos taskers, em cujo contexto se discute a mutação da
subordinação clássica para a subordinação algorítmica.
Especificamente sobre o eixo de pesquisas dos motoristas Uber e similares, a ideia inicial era conhecer a
realidade das condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras cadastrados na plataforma virtual das
respectivas empresas da Uber para se ativarem como tal. Entretanto, não pudemos nos furtar à análise das de-
cisões judiciais prolatadas no curso da pesquisa, onde várias cortes de Justiça de diferentes países enfrentaram
o tema da natureza jurídica das mesmas e também da relação jurídica dessas relações, seja na perspectiva do
liame entre a empresa e os seus motoristas, seja na perspectiva do liame com os próprios usuários.
Diga-se, a propósito, que a pesquisa ainda se encontra em curso e esta primeira etapa baseou-se numa
análise teórica do fenômeno da uberização, no contexto dos motoristas para, num segundo momento, conhe-
cer melhor a realidade social desses novos trabalhadores, por meio de uma abordagem empírica.
A expressão “infoproletários” inspirou-se na nomenclatura empregada por Ricardo Antunes e Ruy Braga
na obra “Infoproletários: degradação real do trabalho virtual”, em que os autores reuniram numa só palavra
a ideia das expressões “classe trabalhadora” e “tecnologia da informação”, para identificar o trabalhador da
atualidade e a sua alienação informacional, sem perder de vista a questão do valor criado pelo trabalho.
Comungamos, aqui, com a ideia de que o trabalho imaterial ocupa papel de centralidade no processo
produtivo.
A obra retrata uma construção coletiva, mas não necessariamente com uma linha de pensamento unâ-
nime, haja vista a diversidade dos integrantes do NTADT, composto por acadêmicos e profissionais do Direito
de diversas áreas, cada qual com suas convicções forjadas por meio da vivência e da experiência adquiridas ao
longo da trajetória profissional e pessoal de cada um.
Convidamos o leitor, portanto, à compreensão da dimensão social do fenômeno, sem desconsiderar os
pontos em comum das constantes disputas judiciais que envolvem a empresa Uber, no Brasil e no exterior,
além de tomar contato com as primeiras leis que buscaram regulamentar suas atividades, como ocorreu em
Portugal, recentemente.
Questões salutares como a saúde e meio ambiente de trabalho dos motoristas de aplicativos, a sua repre-
sentação coletiva e a sua proteção no marco da seguridade social trazem à tona velhos dilemas que permeiam
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