Apresentação
| Autor | Beatriz Souza Costa |
| Cargo | Editora-Chefe da Dom Helder Revista de Direito Pró-Reitora de Pesquisa da ESDHC |
| Páginas | 6-7 |
Dom Helder Revista de Direito, v.4, n.9, p. 6-7, Julho/Dezembro de 2021
A Dom Helder Revista de Direito tem a honra de trazer a lume artigos da
mais alta cienticidade. Os(as) autores(as) desta edição trouxeram temas inovado-
res, como a preocupação com a violência de gênero; Direito Ambiental suscitando
o capitalismo verde; a dignidade da vida humana e urbanização; a transação penal;
a usucapião e o Direito do Trabalho.
Iniciando esta edição, Polliana Barreto e Ivanna Pequeno dos Santos, ambas
provenientes da Universidade Federal do Cariri (UFCA), em “Violência e gênero:
legítima defesa da honra ADPF 779”, retroagem na história para explicar a tese da
legítima defesa da honra como elemento justicador de crimes contra a mulher.
O tema é de extrema importância, porque a violência contra a mulher no Brasil
tem índices elevadíssimos.
Em outro giro, mas ainda na seara dos direitos humanos, Camilla Martins
dos Santos Benevides, da Università degli Studi di Roma “La Sapienza” (UNIRO-
MA1) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Marco A. C. Vilatore
e Luiz E. Gunter, ambos da UFSC, discutem sobre a Convenção 189 da Orga-
nização Internacional do Trabalho, em vigor no Brasil, e o Decreto Presidencial
10.088/2019 do atual governo, que não a considera. Logo, os autores entendem
que o decreto deve ser considerado inconstitucional.
No artigo “Fundamento de punibilidade da participação e a participação
por ações neutras”, Mauricio Paula Lopes, procedente da Escola Superior Dom
Helder Câmara (ESDHC), propõe soluções para a participação em ações neutras.
Ou seja, no Direito Penal essas ações podem colaborar para práticas de delitos.
Trata-se de um tema pouco debatido e, portanto, o autor utiliza-se de caso con-
creto para deixar claro como esses fatos ocorrem e, com riqueza de detalhes, faz
comparação com o Direito brasileiro e o Direito alemão.
Com uma visão civilista, Osvaldo J. G. de Mesquita Filho e Daniel Gaio,
ambos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), desenvolvem o artigo
intitulado “A usucapião extrajudicial, seus riscos e a participação do Poder Públi-
co”. Os cientistas analisam os riscos e os efeitos negativos advindos da instrumen-
talização para a população de baixa renda. Para sanar o problema crônico no país
sobre o direito de moradia, é necessária a participação do Poder Público.
No âmbito do Direito Penal, Michel W. Reiss, da Escola Superior Dom Hel-
der Câmara (ESDHC), e Daniel Prates Sternick, da Pontifícia Universidade Ca-
tólica de Minas Gerais (PUC-MINAS), são os responsáveis pelo texto “Da tran-
sação como óbice ao Acordo de não Persecução Penal: considerações de Direito
Intertemporal”. Os autores avaliam, da ótica do Direito Intertemporal, a opção
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APRESENTAÇÃO
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v4i9.2325
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