Apresentação
| Autor | Elcio Nacur Rezende |
| Cargo | Editor da Revista Veredas do Direito |
| Páginas | 7-10 |
APRESENTAÇÃO
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i44.2430
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.44 p.1-417 Maio/Agosto de 2022
A Dom Helder Escola Superior, com seus cursos de Graduação,
Graduação Integral, Especialização, Mestrado e Doutorado em Direito,
além de graduação em Ciência da Computação, Engenharia Civil e
Arquitetura e Urbanismo, tem por objetivo oferecer à comunidade cursos
superiores de excelência, norteada pelo Máximo Inaciano como desiderato
maior.
Este periódico cientíco, que ostenta o almejado “Qualis A1”, melhor
estrato avaliativo do Sistema Qualis da CAPES, tem por escopo dar
publicidade a textos que, como máxima e qualidade, divulgam estudos na
área do Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.
Neste número, estão publicados artigos de autores de Portugal, Chile,
Colômbia, Bolívia, bem como de praticamente todas as regiões do Brasil.
Giovani Clark, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),
Jailton Macena de Araújo, da Universidade Federal de Campina Grande
(UFCG), e João Batista Moreira Pinto, da Escola Superior Dom Helder
Câmara (ESDHC), escreveram o texto “Do subdesenvolvimento periférico
a um desenvolvimento integrado aos direitos humanos”, que teve como
problemática as diferentes compreensões de desenvolvimento, uma delas
levando à manutenção do subdesenvolvimento latino-americano e brasilei-
ro, e outra, presente no texto constitucional brasileiro de 1988, apontando
a necessidade de superação das desigualdades sociais, com implementação
dos direitos humanos e da cidadania.
Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski e Melanys Yessenia Rodríguez
Girón, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNI-
LA), com o artigo “Aquífero Guarani e políticas públicas na Tríplice Fron-
teira”, apresentam o acordo sobre o Aquífero Guarani, tratado internacio-
nal rmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao
Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e
ao gerenciamento das águas do Guarani.
Em “Los derechos de las y los defensores ambientales – Acuerdo de
Escazú y estándares del sistema interamericano en el ordenamiento chile-
no”, Gonzalo Aguilar Cavallo, da Universidad de Talca (UTALCA), exa-
minou as normas decorrentes do Acordo de Escazú e do Sistema Intera-
mericano de Proteção do Ambiente no que diz respeito aos defensores do
ambiente.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO