Apresentação / Presentación / Editorial - V.13, N.1, 2022
| Autor | Revista Direito e Práxis, Flavianne Nóbrega, Carina Calabria |
Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 01, 2022, p.i-xxxv
Revista Direito e Práxis, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega e Carina Calabria
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65135 |ISSN: 2179-8966
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Qualis A1 - Direito CAPES
Apresentação
Março 2022
Nossas saudações a todas e todos! Seguimos firmes na esperança de que 2022
seja um ano de mudanças e melhoras na situação do mundo e, particularmente,
do Brasil! Aqui, apresentamos o primeiro número do volume 13, do ano de 2022,
da Revista Direito e Práxis! Como de costume, trazemos novos manuscritos em
todas as nossas seções: artigos inéditos, dossiê, resenhas e traduções!
O tema da Covid 19, como não poderia deixar de ser, segue presente, com
trabalhos que analisam a pandemia nas suas diferentes conexões: recessão
democrática, plataformas digitais e medidas emergenciais. Questões e dilemas
político-jurídicos aparecem em artigos que analisam processos de lutas por
direitos e, em última instância, da própria democracia. Num contexto mais amplo
temos uma revisão crítica do constitucionalismo de 1988, já em contextos mais
específicos os artigos trazem estudos consistentes, também de natureza crítica,
sobre a questão racial, da violência contra a mulher, do direito à desconexão no
mundo do trabalho, do reconhecimento de pessoas trans, da luta parlamentar por
direitos dos ciganos. A questão da justiça de transição aparece em abordagens no
âmbito dos cenários brasileiro e equatoriano. Questões e políticas de genêro
também estão presentes tanto numa abordagem a partir do pluralismo jurídico e
do pensamento descolonial quanto numa abordagem institucional do Poder
Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 01, 2022, p.i-xxxv
Revista Direito e Práxis, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega e Carina Calabria
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65135 |ISSN: 2179-8966
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Judiciário. Por fim, a questão da alteridade em sua dimensão política e usos
pragmáticos. Sem dúvida, a leitora e o leitor poderão se confrontar com trabalhos
provocativos e estimulantes em diferentes perspectivas.
No primeiro Dossiê do ano de 2022, organizado cuidadosamente pelas
editoras convidadas Carina Calabria e Flavianne Nóbrega, ambas da Universidade
Federal de Pernambuco, trazemos uma discussão tão importante quanto urgente
a respeito da questão indígena, seja por meio de estudos que relatam e
denunciam o desrespeito e a violação de direitos, seja por meio de estudos que
buscam os mecanismos para a garantia de direitos desses povos originários. São
feitas importantes conexões não apenas com o direito, mas também com a
antropologia, a sociologia e a política. Questões do bem-viver e de um outro
referencial antropológoco nos ajudam a pensar fora dos parâmetros da
modernidade colonial e eurocêntrica. Nessa mesma perspectiva segue a tradução
do artigo “Escrevendo Além das Distinções” e a resenha do livro Xukuru: memórias
e história dos índios da Serra de Ororubá.
Como sempre, agradecemos profundamente a todas e todos que
contribuíram para mais essa edição da Revista: autoras e autores, tradutora s e
tradutores, editoras convidadas. É desse trabalho colaborativo que é feito nossa
Revista! Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da
Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são
permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos
autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança
depositada em nossa publicação.
Boa Leitura!
Equipe Direito e Práxis
Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 01, 2022, p.i-xxxv
Revista Direito e Práxis, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega e Carina Calabria
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“Diga ao povo e às cortes que avancem: eficácia e impactos
do caso do Povo Indígena Xukuru v. Brasil”
Carina Calabria¹
¹ Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernembuco, Brasil. E-mail:
carina.calabria@ufpe.br. ORCID: https://orcid.org/ 0000-0001-9846-4652.
Flavianne Nóbrega²
² Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernembuco, Brasil. E-mail:
flavianne@gmail.com, flavianne.nobrega@ufpe.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-
2349-0167
1. Introdução
A propriedade é um dos principais objetos de disputas legais envolvendo povos
indígenas e comunidades tradicionais. Por consequência, é fundamental que seja
estudada a partir da pluralidade de seu significado e da pluralidade de regimes
jurídicos regulando posse, direitos originários e jus standi diante de cortes
domésticas e internacionais. O dossiê “Diga ao povo e às cortes que avancem:
eficácia e impactos do caso do Povo Indígena Xukuru v. Brasil” tem o propósito de
contribuir para uma reflexão interdisciplinar e inclusiva sobre propriedade,
direitos indígenas, eficácia de cortes internacionais e sistemas de justiça. É a
primeira coletânea desse tipo — integrando as vozes de atores legais, especialistas
em Antropologia, História e Direito e os protagonistas do caso — realizada a partir
de um caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH).
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