A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
| Autor | Marcelo Gonçalves |
| Cargo | Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Passo Fundo, linha de pesquisa 'Relações Sociais e Dimensões do Poder'. Passo Fundo/RS. Advogado, inscrito na OAB/RS sob o nº 103.166. |
| Páginas | 17-29 |
A aproximação do Inquérito Policial ao Sistema Acusatório: uma proposta através do Juiz das Garantias
Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 14, n. 2, p. 17-29, 2019. 17
A APROXIMAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL AO SISTEMA ACUSATÓRIO: UMA
PROPOSTA ATRAVÉS DO JUIZ DAS GARANTIAS
The approximation of the Police Investigation to the Adversarial System: a proposal through the
Guarantees Judge
Marcelo Gonçalves
120084@upf.br
Mestrando em Direito no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Passo Fundo,
linha de pesquisa “Relações Sociais e Dimensões do Poder”. Passo Fundo/RS.
Advogado, inscrito na OAB/RS sob o nº 103.166.
Resumo
O inquérito policial é um importante instrumento da sistemática processual penal brasileira, que é
detentor de várias funções na persecução criminal, mas que padece de uma aproximação às garantias
previstas constitucionalmente, em especial, do contraditório e da ampla defesa. Assim, o objetivo do
presente estudo é apresentar a influência da Constituição Federal de 1988 na persecução criminal, em
especial, no inquérito policial, para após, discutir-se a possibilidade de aproximação do instituto ao
sistema acusatório, através da instituição do “Juiz das Garantias”, conforme PLS 129/2009, cuja ideia
foi apropriada pelo Projeto da “Lei Anticrime”, que restou aprovado na Lei Federal n. 13.964/2019. O
método utilizado é o dedutivo, partindo-se da análise da Constituição Federal de 1988 e do Código de
Processo Penal, para então analisar-se a incidência das garantias da Magna Carta no inquérito policial,
com o procedimento utilizado sendo o bibliográfico, através da análise de doutrina, jurisprudência
e legislação, pertinentes à matéria. Apesar de ser considerado um procedimento administrativo, é
necessária a incidência do contraditório e da ampla defesa na investigação preliminar brasileira, po-
dendo ser alcançado, através do abandono de uma cultura inquisitória existente no país, com respeito
ao princípio dispositivo, e a adoção do “Juiz das Garantias”, tornando possível a existência do inqué-
rito policial dentro de um processo penal eminentemente acusatório.
Palavras-chave: Inquérito policial. Processo penal. Contraditório e ampla defesa. Sistema inquisitó-
rio. Sistema acusatório.
Abstract
The police inquiry is an important instrument of the Brazilian criminal procedural system, which
has several functions in criminal prosecution, but which suffers from an approximation to the con-
stitutionally provided guarantees, in particular, the contradictory and the broad defense. Thus, the
objective of the present study is to present the influence of the Federal Constitution of 1988 on crimi-
nal prosecution, especially in the police investigation, after which the possibility of approaching the
institute to the accusatory system is discussed, through the institution of the “Judge of the Warran-
ties”, according to PLS 129/2009, whose idea was appropriated by the“ Anticrime Law ”Project, which
remained approved in Federal Law no. 13,964 / 2019. The method used is the deductive one, starting
from the analysis of the Federal Constitution of 1988 and the Code of Penal Procedure, to then analyze
the incidence of the guarantees of Magna Carta in the police investigation, with the procedure used
being the bibliographic, through the analysis of doctrine, jurisprudence and legislation, relevant to
the matter. Despite being considered an administrative procedure, the incidence of contradictory and
ample defense in the preliminary Brazilian investigation is necessary, which can be achieved through
the abandonment of an existing inquisitive culture in the country, with respect to the device principle,
and the adoption of the “Judge of Warranties ”, making possible the existence of the police inquiry
within an eminently accusatory criminal proceeding.
Key-words: Adversarial system. Criminal proceedings. Contradictory and ample defense. Inquisito-
rial system. Police investigation.
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