Aquisição de Terras Brasileiras por Estrangeiros: Não Afetação à Soberania Brasileira
| Author | Luiz Piauhylino Monteiro Neto |
| Pages | 52-60 |
AQUISIÇÃODE TERRAS BRASILEIRAS
POR ESTRANGEIROS: NÃO AFETAÇÃO
À SOBERANIA BRASILEIRA
Luiz Piauhylino Monteiro Neto(1)
1. Introdução
Aaquisição de terras por estrangeiros vem se mostrando um assunto controverso,
não somente no Brasil, mas como em diversos países do mundo, especialmente nos países
africanosedaAméricalatinaosquaissãopossuidoresdevastosterritóriosfavoráveis
ao agronegócio.
Notocanteàprincipalmatériaprimaqueimpulsionaoagronegócioaterraé
naturalhaverrecorrentesdiscussõesinternasquantoanecessidadedeimporlimitaçõesao
capital estrangeiro. No caso do Brasil, por razões histórico-políticas, a temática comumente
misturasecomideologiasdegovernosqueavançaramcomregulamentaçõesacercado
tema em diferentes momentos do país.
AtualmenteotemaéregidopelaLeinquedeterminaumasériedelimi-
taçõesaocapitalestrangeironaaquisiçãodeterrasbrasileirasNoentantoestanorma
encontra-se defasada em face da realidade atual, incutindo na perda de oportunidades
para desenvolvimento do setor.
Apesardeexistiremcorrentesfavoráveisàmanutençãodasrestriçõesimpostasé
necessárioestabelecerumaexibilizaçãodalegislaçãopormeiodeumnovoProjetode
Leioqualdeveculminarnarevogaçãodalegislaçãovigenteparapermitirumaumento
do investimento estrangeiro em vastas áreas rurais brasileiras. Este objetivo poderá ser
alcançadoconcomitantementeàrearmaçãodanossasoberanianacionalegarantindoa
aplicação e manutenção da nossa legislação interna, utilizando-se procedimentos condi-
zentes com a realidade atual do setor alimentício e agropecuário mundial.
2. Da Lei n. 5.709/71
Contextohistóricopolítico
Quando da promulgação da Lei n. 5.709, em 7 de outubro de 1971, o Brasil vivia
noapogeudaditaduramilitarsobogovernodoGeneralEmílioGarrastazuMédicique
nutria o desejo de tornar o País uma superpotência internacional.
Advogado licenciado no Brasil e em Portugal, com atuação na área de Planejamento Patrimonial Trans-
fronteiriçoeinvestimentosinternacionaisLLMemInternationalBusinessLawnaQueenMaryUniversity
ofLondoneLLMnaSingaporeManagementUniversitycomfocoemtransaçõesCrossBordernaÁsia
6242.6 Direito do Agronegócio Teoria e Prática.indd 5224/10/2019 14:21:59
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