ARESTO Nº 1.378, DE 15 DE JULHO DE 2020
| Data de publicação | 16 Julho 2020 |
| Páginas | 84-84 |
| Data | 15 Julho 2020 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Gabinete do Diretor-Presidente,Gerência-Geral de Recursos |
| Seção | DO1 |
ARESTO Nº 1.378, DE 15 DE JULHO DE 2020
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 28, realizada no dia quinze de julho de 2020, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
ANEXO
Recorrente: SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
CNPJ: 61.068.755/0001-12
Processo: 25351.679444/2008-89
Expediente do recurso: 3361363/19-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 241/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA
CNPJ: 00.394.502/0071-57
Processo: 25000.002991/98-18
Expediente do recurso: 0671858/15-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 233/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25351.166470/2015-71
Expediente do recurso: 0752865/20-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 220/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Processo: 25001.004399/86
Expedientes dos recursos: 0609867/13-3 e 0609886/13-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 18/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SCIENTIFIC DENTAL LTDA.
CNPJ: 07.218.262/0001-76
Processo: 25351.509269/2019-16
Expediente do recurso: 2166642/19-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 917/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTERMARES TRADING IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.617.173/0001-00
Processo: 25741.121767/2018-66
Expediente do recurso: 0381302/18-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 783/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRENNTAG QUÍMICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.391.434/0008-95
Processo: 25741.526312/2019-14
Expediente do recurso: 2311959/19-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 910/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.
CNPJ: 35.820.448/0069-24
Processos: 25752.204632/2018-14 e 25752.204631/2018-61
Expedientes dos recursos: 0387887/18-2 e 0388084/18-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 790/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 794/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO