Argumentação, imagem e direito: um estudo de caso a partir da análise de prova em vídeo anexada a um processo criminal militar
| Autor | André Lázaro Ferreira Augusto - Vicente Riccio - Amitza Torres Vieira |
| Cargo | Doutorando no curso de Linguística da Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil - Doutor em Sociologia pelo Instituto de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro (IUPERJ) - Doutora em Letras/Estudos da Linguagem pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2007) |
| Páginas | 228-249 |
Disponível em: www.univali.br/periodicos
Doi: 10.14210/nej.v26n1.p228-249
228
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Resumo: Este artigo analisa a argumentação de prossionais que atuaram em
um processo criminal militar sobre uma prova audiovisual. A hipótese era a de
que a argumentação não seria satisfatória, dadas as peculiaridades dessa prova
e a ausência de um tratamento especíco no Brasil. A partir da interface com
a linguística textual, desenvolveu-se pesquisa de cunho empírico, qualitativo e
descritivo, baseada no método do estudo de caso para a análise das marcas
linguísticas e do direcionamento da força dos argumentos apresentados. Tal
análise permitiu inferir a preferência na argumentação voltada ao vídeo, a
discrepância entre a natureza demonstrativa na legitimação e substantiva
na valoração dessa prova, a ausência de argumentação sobre os elementos
multimodais e a incidência da teoria da testemunha silenciosa. A hipótese restou
conrmada, concluindo-se pela necessidade de maior alfabetização digital dos
prossionais do direito para lidar com a complexidade dessa espécie de prova.
ARGUMENTAÇÃO, IMAGEM E DIREITO: UM
ESTUDO DE CASO A PARTIR DA ANÁLISE
DE PROVA EM VÍDEO ANEXADA A UM
PROCESSO CRIMINAL MILITAR
ARGUMENTATION, IMAGE AND LAW: A CASE STUDY FROM THE ANALYSIS OF
VIDEO EVIDENCE ATTACHED TO A MILITARY CRIMINAL CASE
ARGUMENTACIÓN, IMAGEN Y DERECHO: UN ESTUDIO DE CASO A PARTIR DEL
ANÁLISIS DE PRUEBA EN VÍDEO ANEXADO A UN PROCESO CRIMINAL MILITAR
André Lázaro Ferreira Augusto1
Vicente Riccio2
Amitza Torres Vieira3
1 Doutorando no curso de Linguística da Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil, é mestre em
Direito pela mesma Universidade e graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense/RJ. Atuando como
Juiz Federal da Justiça Militar desde 2009, integra grupo de pesquisa que estuda a prova em vídeo, em especial sua
admissão e interpretação pelos prossionais que atuam em processos judiciais (e-mail: andre.lazaro@yahoo.com.br).
2 Doutor em Sociologia pelo Instituto de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro (IUPERJ). Atualmente, é coordenador
do programa de mestrado em Direito e Inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil.
Seus interesses de pesquisa são: mídia e justiça, prova em vídeo, segurança pública, polícia e sociedade (e-mail:
vicente.riccio@gmail.com)
3 Doutora em Letras/Estudos da Linguagem pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2007), é
Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil, atuando como professora
na Faculdade de Letras e na Pós-Graduação em Linguística. Desenvolve pesquisas na área da Sociolinguística
Interacional e na interface gramática e interação, com ênfase em argumentação e avaliação em dois contextos
institucionais: PROCON e Audiências do Juizado Especial Criminal (e-mail: amitzatv@yahoo.com.br).
Doi: 10.14210/nej.v26n1.p228-249
Revista Novos estuDos JuRíDicos - eletRôNica, vol. 26- N. 1 - JaN-aBR 2021 229
Resumo: Este artigo analisa a argumentação de prossionais que atuaram em um processo criminal
militar sobre uma prova audiovisual. A hipótese era a de que a argumentação não seria satisfatória,
dadas as peculiaridades dessa prova e a ausência de um tratamento especíco no Brasil. A partir
da interface com a linguística textual, desenvolveu-se pesquisa de cunho empírico, qualitativo e
descritivo, baseada no método do estudo de caso para a análise das marcas linguísticas e do
direcionamento da força dos argumentos apresentados. Tal análise permitiu inferir a preferência na
argumentação voltada ao vídeo, a discrepância entre a natureza demonstrativa na legitimação e
substantiva na valoração dessa prova, a ausência de argumentação sobre os elementos multimodais
e a incidência da teoria da testemunha silenciosa. A hipótese restou conrmada, concluindo-se pela
necessidade de maior alfabetização digital dos prossionais do direito para lidar com a complexidade
dessa espécie de prova.
Palavras-Chave: Imagem; Direito; Prova em vídeo; Alfabetização visual; Análise linguística.
Abstract: This article analyzes the arguments of professionals who worked in a military criminal
proceeding with audiovisual evidence. The hypothesis was that the argument would not be satisfactory,
given the peculiarities of this evidence and the absence of specic treatment in Brazil. Based on the
interface with textual linguistics, an empirical, qualitative and descriptive study was conducted, using
the case study method to analyze the linguistic markers and the thrust of the arguments presented.
This analysis enabled us to infer a preference for arguments focusing on the video evidence, a
discrepancy between the demonstrative nature in the legitimation and substantive in the valuation of
this evidence, the absence of argumentation about the multimodal elements, and the incidence of the
theory of silent witness. The hypothesis was conrmed, concluding with the need for greater digital
literacy for legal professionals, to enable them to deal with the complexity of this kind of evidence.
Keywords: Image; Law; Video Evidence; Visual Literacy; Linguistic Analysis.
Resumen: Este artículo analiza la argumentación de profesionales que actuaron en un proceso
criminal militar sobre una prueba audiovisual. La hipótesis era la de que la argumentación no sería
satisfactoria, dadas las peculiaridades de esa prueba y la ausencia de un tratamiento especíco
en Brasil. A partir de la interfaz con la linguística textual, se desarrolló una investigación de cuño
empírico, cualitativo y descriptivo, basada en el método de estudio de caso para el análisis de
las marcas linguísticas y de dirección de la fuerza de los argumentos presentados. Tal análisis
permitió deducir la preferencia en la argumentación direccionada al vídeo, la discrepancia entre la
naturaleza demostrativa en la legitimación y substantiva en la valoración de esa prueba, la ausencia
de argumentación sobre los elementos multimodales y la incidencia de la teoría del testigo silencioso.
La hipótesis restó conrmada, concluyéndose por la necesidad de mayor alfabetización digital de los
profesionales del derecho para lidar con la complejidad de esta especie de prueba.
Palabras clave: Imagen; Derecho; Prueba en vídeo; Alfabetización visual; Análisis linguística.
INTRODUÇÃO
A sociedade contemporânea é marcada pelo uso da mídia, em especial da audiovisual. Os
meios de comunicação, a disseminação da mídia audiovisual e os avanços tecnológicos recentes
deniram um novo modo de interação e conhecimento da realidade. Atualmente, as experiências
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