Argumentos e fatos no Supremo Tribunal Federal: exame de acórdãos penais condenatórios
| Autor | Paulo Alves Santos, Claudia Rosane Roesler |
| Cargo | Paulo Alves Santos: Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília ? UnB. Membro do Grupo de Pesquisa Retórica, Argumentação e Juridicidades ? GPRAJ/UnB. Professor Voluntário na Universidade de Brasília ? UnB. E-mail: pasantos.unb@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5852-6844 / Claudia Roesler: Professora Associada II da... |
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol,13, N.02, 2022, p.916-949.
Paulo Alves Santos e Cláudia Roesler
DOI:10.1590/2179-8966/2020/51699| ISSN: 2179-8966
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Argumentos e fatos no Supremo Tribunal Federal: exame de
acórdãos penais condenatórios
Arguments and facts at the Brazilian Supreme Court: examination of
condemnatory criminal judgments.
Paulo Alves Santos¹
¹ Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail:
pasantos.unb@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5852-6844.
Claudia Roesler²
² Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: croesler@unb.br.
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1749-0571.
Artigo recebido em 12/06/2020 e aceito em 22/12/2020.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol,13, N.02, 2022, p.916-949.
Paulo Alves Santos e Cláudia Roesler
DOI:10.1590/2179-8966/2020/51699| ISSN: 2179-8966
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Resumo
O artigo analisa a atuação argumentativa do Supremo Tribunal Federal no julgamento de
ações penais originárias a partir o exame de acórdãos penais condenatórios proferidos no
período de 05/06/2014 a 05/06/2016. São discutidas questões relevantes encontradas no
conjunto de acórdãos examinados, entre elas o problema da exposição e da valoração dos
fatos probatórios e o rompimento do princípio da imediação.
Palavras-chave: Argumentação jurídica; Argumentação em matéria de fatos; Processo
penal.
Abstract
This paper analyzes the argumentative performance of the Brazilian Supreme Court in the
judgment of criminal charges from the examination of condemnatory penal decisions
handed down from 6/June/2014 to 6/June/2016. Some issues related to the set of
decisions in exam are discussed, including the problem of exposure and assessment of the
evidential facts and the breaking of the principle of immediacy
Keywords: Legal argumentation; Argumentation on facts; Criminal procedure.
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol,13, N.02, 2022, p.916-949.
Paulo Alves Santos e Cláudia Roesler
DOI:10.1590/2179-8966/2020/51699| ISSN: 2179-8966
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1. Introdução
No âmbito das teorias da argumentação jurídicas produzidas nas duas últimas décadas, o
tema da argumentação em matéria de fatos adquiriu crescente importância. De um modo
geral, os estudos dedicados a esta temática destacam, de um lado, que a exigência de
justificação das decisões judiciais, presente no contexto constitucional contemporâneo,
estende-se a todo exercício do poder jurisdicional, inclusive em seus aspectos fático-
probatórios (SANTOS; ROESLER, 2019). De outro lado, estes estudos se esforçam para
oferecer diretrizes capazes de subsidiar a construção de argumentos em matéria de fatos
e de fornecer instrumentos teóricos para a avaliação da qualidade dos argumentos em
matéria de fatos produzidos na prática jurídica (GONZÁLEZ LAGIER, 2003).
Este artigo pretende promover um encontro entre os aspectos teóricos já
presentes nos trabalhos que tratam da argumentação jurídica no contexto probatório e a
sua aplicação prática em um conjunto de decisões judiciais proferidas pelo Supremo
Tribunal Federal brasileiro no julgamento de ações penais o riginárias. Esta proposta vai
ao encontro da aspiração geral contida nos estudos que derivam do enfoque do direito
como argumentação e que dão ênfase ao caráter prático da teoria do direito (ATIENZA,
2014, p. 72), com a expectativa de que esta seja capaz de compreender os problemas
reais dos juristas contemporâneos e oferecer perspectivas para a abordagem de suas
dificuldades.
Nos limites deste trabalho, optou-se pelo exame da argumentação em matéria de
fatos no Supremo Tribunal Federal. Com efeito, o objetivo deste estudo não é a busca de
padrões decisórios acerca de como os juízes em geral argumentam em matéria de fatos,
o que demandaria uma amostra de observação muito mais ampla e diversificada. Em
verdade, o que se pretende é uma abordagem crítica das estratégias argumentativas
concretamente adotadas pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, que
idealmente deveria espelhar as melhores prática nacionais em termos de atuação
jurisdicional e respeito às garantias constitucionais, servindo de modelo para os juízes e
tribunais inferiores.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal tem sido objeto de estudos que vão desde
a metodologia de deliberação colegiada (VALE, 2015) até a influência das emoções em
suas decisões (SANTOS, 2015). Todavia, ainda não há estudo similar quanto à
argumentação em matéria de fatos desenvolvida neste órgão jurisdicional, de modo que
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