As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
| Autor | Ingo Wolfgang Sarlet - Gabrielle Bezerra Sales Sarlet |
| Cargo | Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität Mu?nchen (1997). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da PUCRS (desde 09.12.2006). Coordenador do Mestrado Interinstitucional PUCRS/Santo Agostinho (2013/2015) Coordenador do Doutorado Interinstitucional PUCRS/CESMAC (2015/2019). Coordenador do Curso... |
| Páginas | 338-363 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 24, n. 2, p. 338-363, mai./ago. 2019.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i21554
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
AS AÇÕES AFIRMATIVAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O ACESSO AO
ENSINO SUPERIOR NO BRASIL – CONTEXTO, MARCO NORMATIVO,
EFETIVIDADE E DESAFIOS
AFFIRMATIVE ACTION, PERSONS WITH DISABILITIES AND THE ACCESS TO
HIGHER EDUCATION IN BRAZIL – CONTEXT, LEGAL FRAMEWORK,
EFFECTIVENESS AND CHALLENGES
Ingo Wolfgang Sarlet
Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München (1997). É Coordenador
do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da PUCRS (desde
09.12.2006). Coordenador do Mestrado Interinstitucional PUCRS/Santo Agostinho
(2013/2015) Coordenador do Doutorado Interinstitucional PUCRS/CESMAC
(2015/2019). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Público (desde
2014). Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e
Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenador do GEDF (Grupo
de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - CNPq) e Co-líder do Grupo de
Pesquisa em Governança Corporativa, Compliance & Proteção de Dados (CNPq).
Realizou estudos de Pós-Doutorado na Universidade de Munique (bolsista DAAD),
como Bolsista e Pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e
Internacional (Alemanha) (2001-2002 e 2003), bem como no Georgetown Law Center
(Washington DC, 2004). É, também, Professor da Escola Superior da Magistratura do
Rio Grande do Sul (AJURIS). Atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e
Teoria dos Direitos Fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a eficácia e
efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, com ênfase em
direitos sociais, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na sociedade
tecnológica. Pesquisador Destaque Área Ciências Humanas - FAPERGS - 2011. Tem
proferido conferências, apresentado trabalhos em eventos e publicado em periódicos e
obras coletivas no Brasil e no exterior (Alemanha, Áustria, África do Sul, Argentina,
Bélgica, Peru, Chile, Espanha, EUA, Itália, México, Suíça e Portugal). Foi Professor do
Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo
de Olavide, Sevilha. Foi Professor convidado do Mestrado em Direito Constitucional
Europeu da Universidade de Granada (Espanha). Foi Professor visitante (como bolsista
do Programa Erasmus Mundus, da União Europeia) da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (2009). Foi pesquisador visitante na Harvard
Law School (2008). Foi pesquisador convidado (Fellow) do Stellenbosh Institute for
Advanced Studies (STIAS) - (2011), com bolsa do Instituto. Pesquisador Destaque Área
Ciências Humanas - FAPERGS - (2011). Professor convidado da Universidade de
Lisboa (2012), Pesquisador junto ao Instituto Max-Planck e Universidade de Hamburgo
- Bolsa DAAD (2013). Pesquisador Visitante como bolsista do Instituto no Instituto Max-
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INGO WOLFGANG SARLET / GABRIELE BEZERRA SALES SARLET
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 338-363, mai./ago, de 2019.
Planck de Direito Privado Estrangeiro Internacional, Hamburgo (Janeiro e Fevereiro de
2017). Pesquisador visitante com bolsa do DAAD no InstitutoMax-Planck de Direito
Privado Estrangeiro e Internacional em Hamburgo (jan./fev. 2018). Membro Catedrático
da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST. Pesquisador
Produtividade do CNPQ.
Gabriele Bezerra Sales Sarlet
É pós-doutora em Direito pela Universidade de Hamburgo - Alemanha sob supervisão
da Profa Dra Marion Albers, doutora em Direito pela Universidade de Augsburg -
Alemanha sob a orientação do Prof Dr Jörg Neuner, graduada e mestre em Direito pela
universidade federal do Ceará sob orientação do Prof Dr Arnaldo Vasconcelos. É autora
das obras: Überzählige Embryonen in der Reproduktionsmedizin: Ein Rechtsvergleich
zwischen Deutschland und Brasilien (Nomos Verlag) e Teoria da Norma Constitucional
(Editora Manole). Organizadora de algumas obras na área do Direito constitucional,
biodireito, direitos humanos, fundamentais e da personalidade. Ex-bolsista do MPI -
Max Planck Institute Hamburg. Professora dos cursos de graduação e de mestrado em
Direito no Centro Universitário Ritter dos Reis- Uniritter. Atualmente, cursando um curso
de pós-doutoramento em Direito na PUCRS.
Resumo
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes,
programas criados pelo poder público (em especial mediante outras
leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais
Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e
a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a
proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na
promoção do acesso à educação em nível superior inclusiva e
emancipatória. No que concerne ao problema da igualdade material
na condição de igualdade de oportunidades e de superação das
desigualdades fáticas, foi possível verificar que, na seara da
concretização do direito à educação superior, o Brasil ainda se
encontra em situação deficitária, especialmente na falta de
abrangência do contingente populacional das pessoas com
deficiência tanto na modalidade presencial quanto na modalidade
EAD.
Palavras-chave: Acesso à Educação Superior no Brasil. Ações
Afirmativas. Pessoas com Deficiência.
Abstract
In the light of the aforementioned legal-constitutional architecture, but
also taking into account, besides other contributions, programs
created by the government (especially through other laws and
enactments) and the case law of the Higher Courts, we try to produce
an analysis that will perform a radiography of the nature and
effectiveness of the normative instruments that concern the protection
of persons with disabilities at the internal level, focusing on the
promotion of access to an inclusive and emancipatory education. As
regards the problem of material equality in terms of equal
opportunities and of overcoming factual inequalities, it could be seen
that in the field of implementation of the right to higher education
Brazil is still in a deficient situation, especially due to the lack of
coverage of the number of persons with disabilities both in the face-to-
face modality and in the distance education modality.
Key-words: Access to Higher Education in Brazil. Affirmative Actions.
Persons with Disabilities.
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