As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988
| Autor | Danielle Anne Pamplona, Moacir Ribeiro de Carvalho Junior |
| Cargo | Professora Titular da Pós-Graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da PUC-PR. E-mail: danielle.pamplona@pucpr.br - Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. ... |
| Páginas | 78-102 |
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.25764
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Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 1. ISSN 2317-7721 pp. 78-102 78
AS CID AD ES E A PAR TI CI PAÇÃO DEM OC RÁ TI CA : PO SS ÍV EI S IN OVAÇÕ ES NA POL ÍT IC A
URB AN A BRA SI LE IR A NO P ÓS -1 98 8
CI TI ES AN D D EMO CR AT IC P ART IC IP AT IO N: PO SS IB LE I NNOVA TI ON S I N B RAZ IL IA N
URB AN P OLI TI CS P OST -
Dan ie ll e Ann e Pampl on a1
Moa ci r Rib ei ro d e C arv al ho J uni 2
Resumo
O Estatuto da Cidade foi o resultado d os debates surgidos pelo chamado movimento municipalista,
do qual participavam associações de moradores, entidades de classes profissionais, e demais
órgãos da sociedade civil organizada. Esta lei ampliou, no plano formal, a atuação dos moradores
no destino das respectivas cidades, uma vez que estes passaram, no pós 1988, a interferir na
elaboração dos planos diretores dos municípios brasileiros. Esse quadro pode ser compreendido
como a concretização de diretrizes internacionais que demandam o aprofundamento das
possibilidades de participação, como por exemplo, o Pacto Internacional de Direitos Civis e
Políticos do qual o Brasil faz parte. Contudo, ao longo dos anos que se seguiram à sua vigência, a
participaàà àà àEàà àà àà Oàà àà
propõe a discutir os fundamentos para a demanda da participação, as perspectivas para a
participação democrática brasileira na atualidade, assim como algumas possíveis inovações, tudo
na seara da política urbana. Para tanto, revisa autores da Ciência Política, Direito e Planejamento
Urbano, e as leis correlatas ao tema. A título de considerações, identifica um possível en volvimento
da justiça eleitoral na organização de um novo espaço de participação, no qual o instrumento não é
o voto, mas a própria voz do cidadão quando o mesmo é qualificado e identificado, no momento
de escolher os membros do respectivo conselho da cidade.
Palavras-chave: Políticas Públicas; Desenvolvimento Urbano; Estatuto da Cidade; Democracia;
Participação.
Abstract
The CitiesAct, was the outcome of discussions arising at the so-called Counties Movement, which
aggregates associations, Professional Class Bodies, and other organs of civil society. This
law extended, formally, the residents performance at the destination of their cities, once residents,
à à à à à à à à à Mà Mà Pà Tà
framework can be understood as an embodiment of International Guidelines which require the
advancement of participation opportunities, as for example, the International Covenant on Civil
and Political Rights to which Brazil is a party. However, over the participation is seeing as a n
àor the critics of the Act. The present article aims to discuss the grounds for a demand of
participation, the perspectives for democratic participation in Brazil today, and some possible
innovations, all referred to urban policy. In order to do so, the text revises authors from fields as
Political Science, Law an d Urban Planning, and laws related to the theme. The final considerations,
1 Professora Titular da Pós-Graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutora
pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da PUC-PR. E-
mail: danielle.pamplona@pucpr.br
2 Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana na Pontifícia Universidade Católica do
Paraná. E-mail: moacir.c.jr@gmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.25764
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Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 1. ISSN 2317-7721 pp. 78-102 79
the text identifies a possible role of Electoral Judiciary Branch in organizing a new participation
space, one in which casting a vote is n ot the main instrument, but yes, ààààà
is identified, when he is choosing the City Council members.
Keywords: Public Policies; Urban development; City Act; Democracy; Participation.
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