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As diversas interações nos múltiplos Ministérios Públicos

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Vincent
AutorJulio José Araujo Junior
Páginas109-119
109
3. As diversas interações nos múltiplos
Ministérios Públicos
Diante de tantas atribuições que o Ministério
Público passou a ter, cabe avaliar se é possível pensá-la
como um espaço de interação e participação dos
movimentos sociais que torne viável tanto o controle
social como a atuação efetiva em favor da concretização
de direitos. Pode-se resgatar, nesse ponto, o início deste
trabalho, quando se destacou que as disputas da
Assembleia Constituinte levaram à aposta no sistema de
justiça como meio de transformação social e efetivação
de direitos. Foram os embates sociais que contribuíram
decisivamente para que o Ministério Público viesse a
ocupar uma posição especial no jogo político, tendo sido
conferido ao órgão um grande rol de atribuições nas
pautas da cidadania.
Por se tratar de uma instituição com atribuições
na defesa de direitos, o aumento de funções deveria ter
sido acompanhado por mecanismos de accountability e
responsividade. Estes, por sua vez, deveriam levar em
consideração as formas de influência e controle das
decisões do Ministério Público por cidadãos e

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