O CNMP e os encontros do Ministério Público com os movimentos sociais
| Autor | Julio José Araujo Junior |
| Páginas | 61-108 |
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2. O CNMP e os encontros do Ministério
Público com os movimentos sociais
Nesta parte do trabalho, pretendo analisar alguns
aspectos dos encontros com movimentos sociais
organizados pelo CNMP. Inicialmente, sublinho que a
análise estará centrada nos relatórios apresentados, tendo
em conta os temas tratados e a sua forma de abordagem,
bem como nos principais apontamentos que os
participantes apresentaram. Além disso, considerando a
edição de uma recomendação pelo órgão ao final do 4º
encontro, as suas orientações e implicações também
serão examinadas.
Quanto às limitações da pesquisa, deve-se
reconhecer que há aspectos que merecem uma análise
futura mais detida. Por exemplo, os resultados diretos e
indiretos dos encontros quanto à adoção de medidas para
a interação do Ministério Público com os movimentos e
o estabelecimento de um perfil dos participantes.
Embora possam ser igualmente valiosas para a pesquisa,
tais questões demandariam uma investigação sobre a
implementação dos encaminhamentos dos encontros em
diversas unidades pelo país, quanto aos resultados, ou
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uma avaliação empírica acerca das expectativas dos
participantes para além do que foi apontado nos
relatórios.
Os encontros do CNMP tinham, em sua maioria,
um público bem específico: os membros do Ministério
Público nos encontros representam uma fração pequena
da instituição, ao passo que os integrantes de
movimentos ou entidades já possuem alguma relação
“iniciada” com o órgão. No primeiro caso, apesar de a
participação já ser um indicativo de presença ativa na
instituição, o fato de os membros já exercerem algum
tipo de diálogo com movimentos sociais mostra uma
predisposição mais clara para uma aproximação. No
segundo caso, o fato de haver uma interlocução prévia é
um aspecto importante para o conhecimento da
instituição, mas pode atenuar uma visão mais crítica que
poderia advir daqueles que sequer conseguem acessá-la.
Este capítulo está dividido em duas partes. Na
primeira, destaco, de forma breve, aspectos relevantes no
debate das ciências sociais acerca do conceito de
movimentos sociais, a sua repercussão no Brasil e as
mudanças por que passou a interação de movimentos
com o Estado ao longo das últimas décadas. Na segunda,
descrevo os resultados dos encontros e sublinho as
peculiaridades de cada um deles, relacionando-os à
abordagem contida no primeiro capítulo deste trabalho,
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além de examinar a recomendação gerada no último
encontro.
2.1 Movimentos sociais: conceito e
transformações
Partindo-se da ideia prevalecente de que os
movimentos sociais sejam um fenômeno da
modernidade25, estando ligados ao imaginário de ideias
como emancipação, liberdade igualitária,
democratização e direitos, estabelecer um conceito não
é fácil, pois há uma diversidade de fenômenos e formas
de organização que podem ser abrangidos pela expressão.
As teorias iniciais sobre o tema procuraram
abordagens mais descritivas, baseadas em estudos
empíricos, evitando assim um conceito analítico.
Reconhecendo a existência de correntes distintas sobre o
tema, acerca das quais este trabalho não se ocupará26,
25 Esta compreensão tem uma nítida influ ência da teorização europeia.
Os movimentos sociais teriam passado a ser assim chamados em um
momento histórico definido, em meados do século XVIII, no contexto
do conflito capital-trabalho, em que a identidade manejada era a de
classe social, sendo a greve o principal repertório de ação.
26 Em obra ab rangente sobre o tema, Maria da Glória Gohn elenca os
paradigmas norte-americano, europeu e latino-americano. O primeiro é
baseado na análise da estrutura das organizações dos sistemas
sociopolítico e econômico e trabalha com categorias como ação coletiva
e comportamentos organizacionais, tendo desenvolvidos conceitos
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