As principais operações metodológico-jurídicas propostas por Robert Alexy: da subsunção à comparação
| Autor | Fausto Santos de Morais |
| Cargo | Doutor em Direito |
| Páginas | 269-289 |
R N E J - E, V. 21 - . 1 - - 2016
ISSN E 2175-0491
269
D: 10.14210/nej.v21n1.p269-289
Resumo: Este trabalho, fundado em pesquisa de cunho bibliográco,
tem como objetivo contribuir à discussão sobre a efetivação dos Direi-
tos Fundamentais, principalmente, no que diz respeito ao recurso ao
princípio da proporcionalidade. Dessa maneira, apresenta-se o princí-
pio da proporcionalidade como um recurso metodológico que visa es-
quematizar a argumentação jurídica, principalmente, pela construção
de normas de Direitos Fundamentais aditadas ou atribuídas. Além da
referida elucidação, outra novidade apresentada pelo trabalho é mos-
trar a conexão existente entre as três operações lógicas que orientam a
aplicação do Direito na visão de Robert Alexy. Ressalta-se, assim, que se
objetiva contribuir com a apuração conceitual e metodológica sobre a
aplicação do Direito, considerando, para tanto, o problema da colisão
entre princípios jurídicos e a jurisprudência como fonte do Direito.
AS PRINCIPAIS OPERAÇÕES
METODOLÓGICO-JURÍDICAS
PROPOSTAS POR ROBERT
ALEXY: DA SUBSUNÇÃO À
COMPARAÇÃO
THE MAIN LEGAL METHODOLOGICAL OPERATIONS PROPOSED BY ROBERT ALEXY:
FROM SUBSUMPTION TO COMPARISON
LAS PRINCIPALES OPERACIONES METODOLÓGICO JURÍDICAS PROPUESTAS POR
ROBERT ALEXY: DE LA SUBSUNCIÓN A LA COMPARACIÓN
Fausto Santos de Morais1
1 Doutor em Direito. Docente do PPGD IMED. Pesquisador com apoio da Fundação Meridional.
Advogado. E-mail: fausto.morais@imed.edu.br.
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v21n1.p269-289
270
ISSN E 2175-0491
Palavras-chave: Constituição. Direitos Fundamentais. Princípio
da Proporcionalidade.
Abstract: This work, which is based on bibliographical research,
aims to contribute to the discussion on the effectiveness of Con-
stitutional Rights, especially concerning about the application of
the principle of proportionality. The principle of proportionality is
presented as a methodological resource that aims to esquematizar
the legal reasoning, mainly through the construction of rules on
aditadas or attributed Constitutional Rights. Apart from this eluci-
dation, another goal is to show the connection between the three
logical operations that guide the application of law by Robert Alexy.
It is emphasized that the intention of this work is to contribute to
conceptual and methodological research on the application of the
law, considering, for which it focuses on the problem of the collision
between legal principles and jurisprudence as a source of Law
Key-Words: Constitution. Constitutional Rights. Principle of Pro-Principle of Pro-
portionality.
Resumen: Este trabajo, fundamentado en una investigación de
cuño bibliográco, tiene como objetivo contribuir a la discusión so-
bre la efectuación de los Derechos Fundamentales, principalmente
en lo que se reere al recurso al principio de la proporcionalidad. De
esa manera, se presenta el principio de la proporcionalidad como
un recurso metodológico que intenta esquematizar la argumenta-
ción jurídica, principalmente a través de la construcción de nor-
mas de Derechos Fundamentales añadidas o atribuidas. Además
de la referida elucidación, otra novedad presentada por el trabajo
es mostrar la conexión existente entre las tres operaciones lógicas
que orientan la aplicación del Derecho desde el punto de vista de
Robert Alexy. Se destaca así que el objetivo es contribuir con la
comprobación conceptual y metodológica sobre la aplicación del
Derecho, considerando para ello el problema de la colisión entre
principios jurídicos y la jurisprudencia como fuente del Derecho.
Palabras clave: Constitución. Derechos Fundamentales. Principio
de la Proporcionalidad.
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